Investimentos na ARU podem avançar no final do verão

Já foi aprovado, por unanimidade, a celebração de um protocolo com a estrutura de gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), que tem como objetivo agilizar a colaboração entre a estrutura de gestão do instrumento financeiro e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), enquanto representante dos municípios. Segundo o presidente da ANMP, Manuel Machado, com este protocolo pretende-se que “se acelere o mais possível a reabilitação urbana e a revitalização física, económica e social das zonas urbanas”, existindo um conjunto de parâmetros que simplifica a disseminação da mensagem e o apoio técnico.
O protocolo deverá ser outorgado em meados de julho, segundo prevê Manuel Machado, não adiantando qual o montante envolvido, por ainda decorrerem as “últimas diligências”. E estando as candidaturas aprovadas, a aplicação dos fundos no terreno podem começar a partir de agosto ou setembro.
Para o presidente da ANMP, o IFRRU é de “grande importância”, uma vez que “permite recuperar património, criar postos de trabalho e aproveitar a mão de obra disponível”, levando à “revitalização física, humana e social das comunidades”.
Criado no âmbito do Portugal 2020, o IFRRU é um instrumento financeiro que pode vir a ser financiado pelos Programas Operacionais Regionais, do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares. Os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado, sendo cofinanciáveis as operações focadas, localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Recorde-se que a 24 de maio, a Câmara Municipal da Trofa apresentou a ARU da Trofa, que tem como visão de futuro “um ambiente urbano mais central, qualificado e atrativo para a fixação de pessoas e atividades e a geração de novas dinâmicas económicas, sociais e culturais”.

Investimento Municipal na ARU da Trofa

No âmbito do programa de investimento municipal, a autarquia pretende estruturar o Corredor Central da Trofa, valorizar a Urbanística da Diagonal da Trofa (Rua Conde de S. Bento e Rua Costa Ferreira), reabilitar e refuncionalizar as antigas Instalações das Rações Trofense e reabilitar a antiga Estação Ferroviária da Trofa.
Com a ARU, é disponibilizado aos munícipes um quadro amplo de apoios de natureza fiscal e tributária que visam incentivar a reabilitação de edifícios antigos localizados no território da ARU por parte dos seus proprietários. São potenciais beneficiários destes apoios, todos aqueles que pretendam adquirir imóveis reabilitados ou para reabilitar, realizar obras de reabilitação de imóveis e colocar imóveis reabilitados no mercado de arrendamento.
Os apoios e incentivos disponibilizados incluem a isenção ou redução substancial de impostos como o Imposto Municipal sobre Imóveis, o Imposto Municipal sobre Transmissões, o Imposto de Valor Acrescentado e o Imposto sobre Rendimentos Singulares, assim como de diversas taxas municipais.

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