Habitação: quando viver em casa se torna um privilégio

Estimados leitores, a habitação tornou-se um dos maiores problemas sociais do país. Jovens adiam a sua emancipação, trabalhadores entregam grande parte do salário à renda e as famílias vivem sob enorme pressão. Como é que trabalhar em Portugal pode deixar de ser suficiente para ter uma casa?

Os números confirmam a dimensão da crise. Segundo o INE, os preços das casas aumentaram 9,1% em 2024. Em 2025, a subida disparou para 17,6%, o maior aumento anual desde 2009. No segundo trimestre de 2026, os preços estavam 16,5% acima dos registados no mesmo período do ano anterior. Desde que o Governo PSD/CDS-PP tomou posse, o acesso à habitação tornou-se ainda mais difícil. O pacote do Governo para alterar o regime do arrendamento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O Chega absteve-se. Até agora, a evolução dos preços tem sido catastrófica. E quando as respostas políticas não acompanham a dimensão do problema, o descontentamento cresce. É neste contexto que surgem as manifestações de cidadãos que sentem que o acesso a uma casa digna está cada vez mais distante.

Foi neste cenário que as declarações do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, causaram ainda mais polémica. Ao afirmar que seria “absolutamente implacável” perante novas tentativas de instalação de tendas na Praça de D. João I, escolheu palavras que pouco contribuem para aproximar posições ou encontrar soluções. Perante quem não consegue pagar casa, precisamos de diálogo, compreensão e respostas concretas, não de declarações que podem agravar os ânimos.

Na madrugada de 15 de outubro, a intervenção policial no Porto gerou forte contestação e levantou dúvidas quanto à proporcionalidade da atuação. A PSP alegou resistência à intervenção policial, enquanto os manifestantes consideraram a ação desproporcional. Os acontecimentos exigem apuramento rigoroso. Uma intervenção desta dimensão levanta questões que não podem ser ignoradas, a começar pelas dezenas de feridos.

Também as palavras do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, ao referir que partidos, movimentos e organizações não deviam agir por «razões meramente egoísticas», foram recebidas como uma censura a quem protesta. Montenegro esclareceu depois que se referia às organizações, não aos manifestantes. Na minha opinião, reclamar uma casa a preço justo não é egoísmo. É uma preocupação legítima de quem procura construir o seu futuro.

Estimados leitores, eu sou a favor das manifestações quando estas defendem causas justas e chamam a atenção para problemas que não podem ser ignorados. Isso não significa aceitar pilhagens, roubos, agressões ou insultos. Os exemplos que nos chegam de França mostram como algumas manifestações podem assumir dimensões e consequências que ultrapassam todos os limites. Mas também não podemos esperar que as pessoas se manifestem em silêncio, sem incomodar ou causar impacto. Se uma manifestação não se fizer ouvir, corre o risco de passar despercebida e de deixar as suas reivindicações sem resposta.

É importante, por isso, que existam propostas concretas. O PS tem apresentado propostas para a habitação. No artigo publicado no Público, «Habitação: o que propusemos e o que vamos propor», o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, recorda propostas como: reforçar o 1.º Direito, o Porta 65 e o arrendamento acessível, criar uma rede de alojamento urgente e temporário, mobilizar património público, etc. José Luis Carneiro apresenta ainda novas medidas, incluindo incentivos fiscais para contratos de arrendamento de cinco anos, uma garantia pública para reforçar a confiança dos senhorios e mecanismos para mobilizar casas devolutas. Defende uma resposta articulada entre o Estado, os municípios, as cooperativas e os setores público e privado. Estas propostas devem ser discutidas e avaliadas pela sua capacidade de aumentar a oferta e, sobretudo, de tornar as rendas e a compra de casa comportáveis para as famílias.

Estimados leitores, a habitação não se resolve com ameaças ou cargas policiais. Resolve-se com políticas consistentes, diálogo e responsabilidade. O direito à manifestação merece respeito. O direito a uma casa digna exige respostas. Ninguém pode ser obrigado a esperar indefinidamente enquanto uma necessidade essencial se transforma num luxo. É urgente agir.