Folha Liberal: É por “patriotismo”…

O défice do Orçamento de estado ter ficado pelos 0,4% do PIB, sendo uma ótima noticia, não foi uma grande surpresa. Há aliás quem diga que, se não fossem os subsídios de última hora, teríamos tido um superavit, coisa que o governo não quereria, porque ter um superavit, quando todos os portugueses perderam poder de compra por conta da inflação, não seria muito bem visto.

O Conselho de Finanças públicas, no seu relatório sobre a “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022”, vem mostrar que, apenas 4% desse brilharete se deve a políticas do governo, ou seja, 96% da redução alcançada no défice público estrutural, são explicados por acontecimentos alheios à ação do governo e do ministro das finanças. Por um lado, o aumento acentuado da inflação, levou a que a receita com os impostos tenha subido, de forma significativa (a receita fiscal subiu mais de 8,8 mil milhões de Euros), por outro lado houve uma poupança nos juros da dívida.

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O crescimento da receita em impostos elevou a carga fiscal para 36,2% do PIB, o que é um novo recorde (que vem sendo batido ano após ano).
Já no que respeita ao investimento público, nomeadamente do PRR a execução foi miserável, apenas 24% do previsto no Orçamento de Estado para 2022. Em cada 4 euros de investimento previsto, menos de 1 euro foi realmente investido.

O governo parece perceber a mediocridade destes números, já que tenta a toda a força esconder os pareceres do controlo do PRR. O Jornal de Notícias teve de recorrer à justiça para que o governo divulgasse um parecer que apontava falhas no controlo do PRR. Só depois de ser obrigado por um tribunal é que o governo divulgou esse parecer. Começam a ser recorrentes as tentativas deste governo, e do partido que o suporta, de esconder coisas, sejam vídeos, sejam pareceres, sejam relatórios etc. A vontade de esconder é tal, que até mandam as secretas atrás de computadores.

Por acaso, esta questão do relatório que Medina escondeu enquanto conseguiu, é muito estranha, porque, quem faz esses pareceres é a “Comissão de Auditoria e Controlo”, que tem como membro o Inspetor-geral das Finanças e que há dias, numa audição parlamentar, afirmou, que já alterou pareceres porque: “Se não dermos um parecer positivo, se classificarmos o sistema de controlo a um nível inferior, corre-se o risco de suspensão de pagamentos no momento seguinte”, e que “tem que garantir que os pareceres são sempre aprovados, isto é, a torneira dos dinheiros europeus não feche” e disse ainda mais: “Isto só para perceberem a forma como nós, autoridade de auditoria, estamos nisto. Somos portugueses.” O que interessa aos portugueses é manter aberta a “torneira de fundos europeus”. Isto foi dito pelo Inspetor-geral das Finanças!

Como é que querem que, depois disto, acreditemos em outros pareceres que fazem, como o da TAP que levou ao despedimento dos presidentes da empresa e da Comissão Executiva? Como é que podemos acreditar nas instituições, se elas próprias dizem que alteram os relatórios por “patriotismo”?

Esta é uma atitude típica de quem anda sempre de mão estendida à espera de receber qualquer coisa. Os fundos são fruto da solidariedade de todos os europeus, e só fazem sentido se forem bem usados, e aplicado criteriosamente, de outra forma alguém vai pagar para outros (quase sempre os mesmos) receberem indevidamente. Fundos que são mal aplicados criam mais problemas na economia do que os que resolvem. Criam distorções, prejudicam quem é sério!

Enquanto temos este tipo de coisas a acontecer, que são verdadeiramente graves, o estado entretém-se a decidir onde é que as pessoas podem ou deixam de poder comprar cigarros, a proibir que se comprem raspadinhas nos correios, ou a decidir a que médico podemos ir ou em que escola podemos aprender etc etc.

Se é possível deixar as pessoas decidirem em liberdade e com responsabilidade as suas ações? É. Mas para isso é preciso educar as pessoas, é preciso educar para a liberdade, e isso não é coisa que agrade a quem tem ambições de se perpetuar no governo.