A crise da habitação também exige escolhas

As manifestações pelo acesso à habitação em Portugal e noutros países são legítimas e compreensíveis. Os preços das casas tornaram-se incomportáveis para muitas famílias, os salários não acompanharam essa evolução e comprar ou arrendar casa parece cada vez mais difícil, sobretudo para os jovens.

Mas há uma questão pouco discutida: o acesso à habitação nunca foi fácil.

Há trinta ou quarenta anos, sair de casa dos pais significava, na maioria dos casos, casar, constituir família e começar uma vida a dois. Comprar ou arrendar casa era um esforço conjunto, acompanhado de sacrifícios e contenção.

Não pretendo romantizar o passado. Havia dificuldades enormes, salários baixos e condições habitacionais que hoje dificilmente aceitaríamos. Mas havia outra compreensão da relação entre autonomia, compromisso e responsabilidade.

Hoje, viver sozinho tornou-se uma aspiração generalizada. E é legítima. Cada pessoa tem o direito de escolher o seu projeto de vida, de não casar ou de não constituir família.

Mas a liberdade de escolha não elimina as consequências económicas.

Uma habitação suportada por dois rendimentos não representa o mesmo esforço financeiro que uma suportada por um só. E quando duas pessoas que poderiam constituir um agregado familiar procuram duas casas independentes, a necessidade de habitação aumenta.

Não significa que os jovens sejam responsáveis pela crise. Seria injusto. Significa que as transformações sociais têm consequências económicas que não podemos ignorar.

Há ainda outra dimensão. Numa sociedade que valoriza a liberdade individual, parece termos começado a olhar para o compromisso duradouro como uma limitação dessa liberdade.

Penso precisamente o contrário.

Construir um projeto de vida a dois, assumir compromissos, constituir família e acreditar numa relação para toda a vida não é renunciar à liberdade. Pode ser uma das suas expressões mais profundas.

Ninguém deve casar para conseguir pagar uma casa. Mas partilhar a vida, as responsabilidades e os recursos tem consequências positivas, incluindo económicas.

Entretanto, o debate político insiste em soluções que não enfrentam a raiz do problema.

Os apoios públicos à aquisição de habitação pelos jovens podem ajudar quem tem dificuldades na entrada inicial ou no acesso ao crédito. Mas há um problema económico elementar: se não existem casas suficientes, aumentar a capacidade financeira dos compradores não aumenta o número de casas.

Quando a oferta é escassa, parte desses apoios pode acabar incorporada nos preços de venda. O dinheiro destinado a facilitar a compra beneficia então, indiretamente, quem vende.

Subsidiar a procura num mercado com oferta rígida pode contribuir para aumentar os preços.

Fala-se em limitar preços, controlar rendas, atribuir subsídios ou encontrar culpados entre proprietários e investidores. Algumas medidas podem responder a situações de vulnerabilidade, mas nenhuma elimina a necessidade de aumentar a oferta.

Portugal precisa de construir muito mais habitação. Precisa de terrenos disponíveis, licenciamentos rápidos, regras previsíveis e condições para que construir seja economicamente viável.

Também é necessário recuperar imóveis. Mas as mais de 700 mil casas vagas identificadas nos Censos de 2021 não correspondem a habitações prontas a receber famílias. Muitas precisam de obras, enfrentam problemas jurídicos ou encontram-se onde não existe procura. Uma casa vazia no interior não resolve a falta de habitação em Lisboa ou no Porto.

Se a sociedade evolui para agregados familiares mais pequenos e mais pessoas a viver sozinhas, precisamos de incorporar essa realidade no planeamento habitacional.

Quanto às manifestações, preocupa-me o seu aproveitamento político. As dificuldades de quem procura casa merecem respostas sérias, não a instrumentalização do descontentamento para promover soluções aparentemente fáceis, mas economicamente insustentáveis.

Protestar é um direito. Exigir soluções também. Mas governar implica explicar que os recursos são limitados, as escolhas têm custos e não existem respostas milagrosas.

A liberdade individual é inseparável da responsabilidade, tal como os direitos não podem ser desligados da realidade económica.

A crise da habitação não se resolve culpando os jovens pelas suas escolhas, nem prometendo-lhes que o Estado pode eliminar o custo dessas escolhas. Resolve-se criando condições para que existam mais casas, mais oportunidades e mais liberdade para construir um projeto de vida.

Porque uma sociedade verdadeiramente livre não promete que todas as escolhas serão fáceis.

Procura garantir que cada pessoa tenha oportunidades reais para as fazer.