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No âmbito da sua estratégia municipal de política de habitação, o Município da Trofa elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), priorizando as soluções habitacionais para o território com base no diagnóstico global atualizado das carências habitacionais identificadas no Concelho.
A ELH foi apresentada ao IHRU e aprovada no âmbito do 1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, programa que promove soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A Estratégia Local de Habitação do Município foi aprovada a 4 de novembro de 2020 e enviada para o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., onde estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no território e definidas as soluções habitacionais enquadráveis para os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito, com um investimento total de 5 056 000 euros. Neste documento, a Câmara Municipal da Trofa priorizou, num primeiro momento, a reabilitação do edificado dos empreendimentos habitacionais; e num segundo momento, a programação estratégica das oportunidades de financiamento, no âmbito de outros investimentos previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação, assim como a calendarização de ações, a identificação dos atores públicos e privados a envolver.
Para requalificar os empreendimentos habitacionais municipais, localizados nas Freguesia de S. Martinho de Bougado e de S. Romão do Coronado, e para a aquisição e reabilitação de quase quatro dezenas de habitações para disponibilizar a famílias de baixos recursos, foi assinado a 14 de maio de 2021, no Fórum Trofa XXI, o acordo de colaboração da Estratégia Local de Habitação da Trofa no âmbito do 1.º Direito.
O documento ratificado pelo Presidente do Município da Trofa, Sérgio Humberto e pela Presidente do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
De referir que o acordo celebrado entre a Autarquia e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana – IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 162 agregados, correspondentes a 417 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no Município.
No âmbito de outros investimentos previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação, nomeadamente, a identificação dos atores públicos e privados a envolver, a Autarquia Trofense vai agora desenvolver várias ações nesta área, nomeadamente: sessões de trabalho com as juntas de freguesia e com o Conselho Local de Ação Social da Trofa para apresentação do 1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, de forma a identificar potenciais beneficiários diretos e assegurar a revisão da ELH para a integração dos mesmos.
