associacoes_reunem-se_na_caNuma acção pioneira no País, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai promover, nos dias 2 e 4 de Dezembro, pelas 10h00, na Casa das Artes, acções de formação gratuitas destinadas a todos os fornecedores e entidades que mantêm relações contratuais com o município, no âmbito da implementação do novo Código dos Contratos Públicos.
O novo diploma, que prevê a desmaterialização e informatização dos procedimentos da contratação pública, implicou a aquisição, por parte da autarquia, de um novo programa electrónico que ficará acessível no portal do município e que será utilizado por todos os fornecedores e outras entidades que contratam com o município, para apresentação de propostas, adjudicações e todos os procedimentos de compras, eliminando o papel, simplificando e acelerando os processos.
Neste âmbito, a autarquia vai oferecer acções de formação que serão ministradas por técnicos informáticos especializados, da empresa Ano – Sistemas de Informática e Serviços, Lda, que está responsável pela implementação de novos sistema de gestão da informação no município de Famalicão. O objectivo é dar a conhecer às entidades os novos procedimentos electrónicos, potenciando e tornando mais eficazes as relações entre o município e os seus fornecedores.
Os interessados em participar nas formações devem efectuar a sua inscrição através do e-mail camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org ou do fax nº 252 323751.
Refira-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi uma das primeiras autarquias do País a implementar o novo sistema de gestão de informação. Entre outras funções, o sistema prevê a informatização de todos os processos municipais e a consequente eliminação de papel, na tramitação de cada processo nos diversos departamentos da autarquia.
 
Sistema de Gestão Urbanística Simplificado
 
Entretanto, a Câmara Municipal de Famalicão será um dos municípios-piloto na implementação do programa de ligação entre o sistema de gestão urbanística da autarquia e o portal da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), no âmbito do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, imposto pela aprovação da Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, que visa o aumento da celeridade processual associada aos diferentes tipos de requerimentos e reforçar a eficácia e eficiência das acções de controlo e fiscalização.
Neste âmbito, a DGAL decidiu implementar um sistema integrado de informação de suporte ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ao qual o programa alojado no site do município terá acesso directo.
Esta ligação vai permitir, por exemplo, que as consultas necessárias no âmbito dos processos de licenciamento urbanístico às entidades externas sejam automaticamente enviadas através do sistema do município para o sistema integrado de informação da DGAL. Assim, quer os pedidos da Câmara Municipal, quer as respostas das entidades serão enviadas pelo portal, através de documentos assinados digitalmente. Desta forma, serão reduzidos os tempos de correio e de tramitação de documentos dentro das instituições, diminuindo-se os custos e aumentando-se a eficiência e rapidez dos processos.