Trofa muda regras do ruído: há limites para festas, obras e estabelecimentos

Os estabelecimentos comerciais e de serviços passam a ter de cumprir novas condições para evitar a propagação de som para o exterior, enquanto a realização de eventos, festas e outras atividades ruidosas temporárias poderá depender de autorização municipal. O novo Regulamento Municipal de Ruído da Trofa entra em vigor a 16 de novembro, depois de ter sido publicado em Diário da República, no dia 6.

Aprovado pela Assembleia Municipal em setembro, o documento abrange diferentes situações suscetíveis de provocar incómodo, desde obras de construção civil a espetáculos, feiras, mercados, manifestações desportivas e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Inclui ainda regras relativas a sistemas sonoros de alarme, amplificações sonoras e ruído de vizinhança.

Uma das matérias reguladas é a realização de atividades ruidosas temporárias. Em determinadas circunstâncias, como eventos ou obras junto a habitações, escolas e hospitais, poderá ser necessária uma Licença Especial de Ruído (LER). O pedido deve ser submetido através do formulário disponibilizado no site da Câmara Municipal, com uma antecedência mínima de 15 dias úteis em relação ao início da atividade, podendo implicar o pagamento de uma taxa.

A licença permite, em situações excecionais e devidamente justificadas, realizar atividades em períodos ou locais sujeitos a restrições legais. Quando autorizadas, estas iniciativas podem decorrer até à meia-noite, de domingo a quinta-feira, e até às 02h00 nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

O lançamento de fogo de artifício tem horários próprios: entre as 08h00 e as 24h00, de segunda a quinta-feira; até às 02h00 do dia seguinte, às sextas-feiras e vésperas de feriado, salvo quando coincidam com sábados ou domingos; entre as 09h00 e as 02h00 do dia seguinte, aos sábados; e até às 24h00, aos domingos e feriados.

O regulamento distingue, contudo, as situações que podem ser abrangidas por esta licença. As obras de construção civil fora do horário habitual só serão autorizadas nas circunstâncias excecionais previstas, desde que sejam pontuais, de curta duração e devidamente fundamentadas. Já as festas particulares e as atividades de karaoke não estão enquadradas na LER, podendo ficar sujeitas às disposições relativas ao ruído de vizinhança ou às atividades ruidosas permanentes, consoante o local.

Também os estabelecimentos comerciais e de serviços passam a estar sujeitos a regras específicas. A partir das 23h00, é proibida a difusão ou propagação de som para o exterior e a emissão de som amplificado nas esplanadas. A partir da meia-noite, os estabelecimentos abrangidos devem manter portas e janelas fechadas.

Os responsáveis têm ainda de adotar medidas para impedir que o ruído produzido no interior, incluindo por equipamentos e clientes, se propague para o exterior ou para frações vizinhas. Fora do horário de funcionamento, não é permitida a realização de atividades ruidosas, nem a permanência de clientes no estabelecimento.

O incumprimento das condições autorizadas pode levar à suspensão da atividade pelas autoridades policiais e à abertura de um processo de contraordenação. Nos estabelecimentos, a violação dos limites sonoros legais pode constituir uma contraordenação grave, com consequências que incluem a suspensão ou o encerramento da atividade e a apreensão de equipamentos. Em situações de incumprimento reiterado, poderá ainda ocorrer a retirada da licença de comércio e serviços, nos termos legais aplicáveis.

Para divulgar as alterações, o Município preparou dois folhetos informativos, dedicados às atividades ruidosas temporárias e permanentes. Os documentos estão disponíveis, juntamente com o regulamento integral, no site oficial da Câmara Municipal da Trofa.