A Constituição portuguesa consagra o princípio da igualdade, onde está bem claro que “todos os cidadãos são iguais perante a lei. Mas também está bem explicito que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito em razão das convicções politicas ou ideológicas, situação económica ou condição social”.
Por tudo isto é que é conveniente saber se a lei trata de modo desigual o que é essencialmente igual e saber se o tratamento desigual está justificado do ponto de vista jurídico-constitucional. Só que, o sistema da justiça, que se quer mostrar justo e igualitário, funciona a dois tempos, um para os ricos e outro para os pobres.
A justiça em Portugal também é discriminatória, em termos de encargos e de custas dos tribunais, que impedem o acesso à justiça de um número cada vez maior de pessoas em situação de pobreza, que também são impedidas de recorrer a recursos a instâncias superiores, pois só os ricos têm possibilidades financeiras a esses recursos. Esta realidade tem sido criticada com veemência, por organismos como a Amnistia Internacional.
A descriminação na justiça também se alarga até às prisões, com reclusos (uma minoria) a terem tratamento especial, a tratamento VIP (da expressão inglesa “Very Important Person” – pessoas muito importantes) e os restantes a terem um tratamento muitas vezes desumano. A grande maioria dos reclusos estão alojados em condições pouco saudáveis, devido à sobrelotação das prisões, que estão a funcionar a 110% da sua capacidade.
A cadeia dos reclusos, a quem o sistema concede “especiais medidas de proteção” vai deixar de ser em Évora e vai mudar-se para Leiria. Os reclusos sujeitos a “especiais medidas de proteção” são membros das forças de segurança e de organismos da função pública, mas também políticos, como foi o caso de José Sócrates e mais recentemente Armando Vara.
A medida proposta pelo Ministério da Justiça prevê a melhoria das instalações e um aumento da sua capacidade, que vai implicar um investimento de 4,3 milhões de euros, para que os designados presos VIP sejam “separados da restante população reclusa”. Mas será que se justifica tal investimento quando se aponta dificuldades financeiras para justificar a contratação de apenas 200 novos guardas prisionais, apesar de se prever a saída de mais de 900 guardas por reformas, nos próximos anos?
A referida medida de melhoria das instalações é justificada oficialmente pela necessidade de separar os reclusos da restante população, por questões de segurança. Alguns destes reclusos designados VIP são «figurões», que proliferaram no mundo da política, como vermes famintos de sede, que chafurdaram nas poças efémeras do compadrio, da fraude e da corrupção, com o beneplácito dos seus partidos. É tudo “gente boa”, que merece tal investimento e proteção!
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