O Norte continua a ser “surripiado”

  Os Fundos Comunitários destinam-se a reforçar a coesão económica e social na União Europeia (UE) através da correcção dos desequilíbrios regionais e reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros, participando, assim, no objectivo de coesão económica, social e territorial.

Para o período de 2007-2013, a dotação financeira atribuída à política regional aproxima-se dos 348 mil milhões de euros: 278 mil milhões para os Fundos Estruturais e 70 mil milhões para o Fundo de Coesão. Esta dotação financeira representa 35 por cento do orçamento comunitário, ou seja, constitui a segunda rubrica orçamental.

Existem dois Fundos Estruturais: O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é actualmente o mais importante. Apoia, desde 1975, a realização de infra-estruturas e investimentos produtivos geradores de emprego, nomeadamente destinados às empresas; e o Fundo Social Europeu (FSE), instituído em 1958, apoia a inserção profissional dos desempregados e das categorias da população desfavorecidas, financiando, nomeadamente, acções de formação.

Para acelerar a convergência económica, social e territorial, a União Europeia instituiu um Fundo de Coesão em 1994. Este fundo destina-se aos países cujo PIB (Produto Interno Bruto) médio por habitante é inferior a 90 por cento da média comunitária. A coesão económica e social exprime a solidariedade entre os Estados-Membros e as regiões da União Europeia. Favorece o desenvolvimento equilibrado do território comunitário, a redução das diferenças estruturais entre as regiões da União, bem como a promoção de uma verdadeira igualdade de oportunidades entre as pessoas.

A região de Lisboa não teria direito às verbas destinadas às regiões de convergência, uma vez que os seus indicadores – PIB per capita e qualidade de vida – já estão acima da média europeia. O Governo mudou, no ano passado e com a autorização da UE, o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, viabilizando o desvio de milhões de euros das regiões mais pobres para Lisboa.

Os fundos comunitários utilizados em Lisboa não tiveram todos o mesmo fim. A modernização da máquina da Administração Pública, é de longe, a medida que mais dinheiro recebeu. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013, indica, que até Junho, a capital recebeu ou participou em investimentos de 362,7 milhões de euros. Desses, não só mais de metade foram pagos com dinheiro dado pelo FEDER para desenvolver as regiões mais pobres, como uma fatia significativa, de 136,7 milhões, aparecerá nas contas oficiais como tendo sido gasta no Norte, no Centro e no Alentejo.

Também por tudo isto, e não só, a região mais pobre de Portugal, com o PIB per capita mais baixo, é o Norte. Esta foi também a região que mais empobreceu nos últimos 13 anos.

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt