Câmaras Municipais falidas

O País está dividido em Municípios, que têm origem na organização política criada pelos romanos, tendo-se mantido ao longo dos séculos como as estruturas básicas de organização local das populações. Talvez a divisão administrativa mais consistente e tradicional do País seja a municipal.

A administração local é constituída pelas mais de quatro mil freguesias (geridas por Juntas de Freguesia com órgãos legitimamente eleitos, mas que o poder político central teima em não lhe dar poder efetivo, a não ser o de passar atestados e licenças dos canídeos, e pouco mais) e por 308 municípios (mais o município de Olivença que desde 1801 se encontra sob administração espanhola e do qual o poder político central de Portugal, no seu estado amnésico induzido, nem sequer quer ouvir falar).

Os Municípios ou Concelhos têm origem na organização política criada pelos romanos, tendo-se mantido ao longo dos séculos com as estruturas basilares de organização local das populações com a exaltação, a partir de 1976, de dignidade constitucional. Os Municípios são geridos por órgãos legitimamente eleitos, as Câmaras Municipais, que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações.

Durante alguns séculos, os Concelhos  foram em Portugal sinónimo de progresso das diferentes regiões, onde ainda faz parte das suas memórias coletivas um desenvolvimento local que acabou por gerar a ilusão que os Municípios eram uma panaceia para o Povo; curar todos os seus males.

Alexandre Herculano, por exemplo, era a favor da criação de uma organização social baseada nos Municípios, tais eram as virtualidades que neles encontrava. Objetivamente contra esta visão otimista dos Municípios, escritores como Júlio Dinis, descreviam as autarquias como o reino dos caciques. Em termos de Poder local, o debate fez-se quase sempre entre centralistas e descentralistas. O centralismo originou sempre um descontentamento local pelo pouco po

der que as Câmaras Municipais possuíam; com a descentralização verificou-se sempre um endividamento descontrolado dos Municípios. 

 E chegou-se aos tempos de hoje, acreditando que a solução para muitos dos problemas do País seria passar então pela transferência para os Municípios de muitas das competências do Estado central. E assim fez o poder político, a partir de 1976, ao atribuir cada vez mais competências, e respetivos meios financeiros, às Câmaras Municipais para além de disporem de poderes tributários, originando receitas próprias. E são muitas!

Foi dado poder, foi dada autonomia, foram dados meios para que as Câmaras Municipais desenvolvessem os seus Municípios. E o que se verificou? Executivos a desbaratarem tudo até à situação, em que se encontram atualmente, de colapso financeiro. E quem o diz é o próprio Governo corroborado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. O risco de rutura a curto prazo é tão grande, que vai ao ponto de deixarem de pagar salários e de não cumprirem com os fornecedores. Ao que isto chegou!

É necessário ter a coragem para impedir os jogos políticos tradicionais que desprezam, não só a verdade democrática, como desprezam os reais interesses das populações. É preciso, pois, ir mais além, procurar saber os verdadeiros motivos que levaram a que no passado os Municípios tivessem gestões altamente danosas, em termos financeiros e não só, dando origem a que muitas Câmaras Municipais sejam declaradas falidas.

Para além da necessidade de as populações saberem a verdade dos factos passados, é preciso, para o futuro, um novo modelo de gestão autárquica.

José Maria Moreira da Silva
moreira.da.silva@sapo.pt
www.moreiradasilva.pt

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