Ao longo de 2008, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão transferiu para as 49 freguesias do concelho um total de 5,2 milhões de euros, verba que ficou muito acima do milhão e 900 mil euros transferidos pela Administração Central, através da aplicação da Lei das Finanças Locais. “Hoje, o Município de Vila Nova de Famalicão transfere para as 49 freguesias do concelho mais dinheiro do que o Governo Central”, frisou o presidente do município, Armindo Costa.
Os números foram revelados pelo autarca na sessão de abertura das Jornadas Autárquicas “As Freguesias e a Lei das Finanças Locais”, que decorreu no Centro de Estudos Camilianos, em S. Miguel de Seide, numa organização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte destinada às freguesias dos concelhos do Vale do Ave.
Considerando as Juntas de Freguesia como “o primeiro pilar do Poder Local democrático” e “a primeira porta onde as populações vão bater quando têm problemas para resolver”, Armindo Costa destacou como “questão estrutural” que afecta as juntas de freguesia “a ausência de uma independência financeira, que possa dispensar o apoio anual do Governo Central e das Câmaras Municipais”.
Evidenciou, por isso, “o plano de descentralização financeira” para as 49 freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão, lançado em 2002, ano em que assumiu a presidência da Câmara Municipal, “começando por duplicar as verbas que o Município transfere livremente para as freguesias, de acordo com a população e a área territorial”. Um plano que, além das verbas anuais regulares, contempla também transferências de verbas através de subsídios e protocolos com vista a financiar obras previamente definidas numa articulação entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.
“Só em subsídios e protocolos, as freguesias de Famalicão recebem, em 2008, um total de 3 milhões de euros para a execução das obras mais diversas, isto a acrescentar a uma verba de 2 milhões e 200 mil euros transferidos regularmente. Estamos a falar num volume anual de transferências total de 5,2 milhões de euros”, destacou Armindo Costa, lembrando que “o Governo Central, no âmbito da Lei das Finanças Locais, transfere para as freguesias de Famalicão uma verba que não chega a um milhão e 900 mil euros”.
“Com estas transferências, conseguimos promover uma descentralização efectiva de meios para um cabal cumprimento das competências de cada Junta de Freguesia”, observou Armindo Costa, acrescentando que, em Famalicão, “as freguesias contam ainda com investimentos directos do Município, no âmbito das empreitadas municipais”.
O edil falava perante uma plateia repleta de autarcas das várias freguesias do Vale do Ave, numa sessão que contou com a presença de Paulo Gomes, vice-presidente da CCDR Norte. Este responsável apelou ao rigor nos investimentos a realizar na região até 2015. “Não há tempo para fazer investimentos que não são prioritários. Não podemos fazer tudo e temos de fazer escolhas”, salientou Paulo Gomes, defendendo uma identificação de cada espaço territorial com os investimentos a realizar nos próximos anos.