O crime do Natal passado

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Corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa. São estes os crimes que a Polícia Judiciária está a investigar desde o mês passado, no âmbito da Operação Lúmen.

Esta operação conta com a particularidade de ter um episódio com epicentro na Trofa, onde um dos casos mais rocambolescos teve lugar: em Outubro de 2023, apenas dois dias após o lançamento do concurso público para escolher a entidade a quem a CM da Trofa adjudicaria a iluminação de Natal do nosso concelho, a empresa Castros começou a instalar as estruturas previstas no caderno de encargos na Avenida Diogo Mourato, que liga a Nacional 104/Rua 16 de Maio à Igreja de Bougado. Como se o concurso estivesse concluído. Não estava. Aliás, estava longe de estar. Já lá iremos.

A PJ suspeita de mais de 100 mil euros em subornos para os infiltrados ao serviço da Castros, em autarquias, serviços públicos e empresas privadas. Foram detidas 4 pessoas, entretanto libertadas com medidas de coação, enquanto aguardam o desenrolar do processo. Jorge Castro, administrador da Castros, Laplaine Guimarães, secretário-geral da CM de Lisboa, Carla Salsinha, presidente da União de Associações de Comércio e Serviços, e um funcionário da Castros, não identificado.

A operação estendeu-se a dezenas de autarquias, o processo já decorre e tudo indica que estaremos perante mais um clássico caso de corrupção e concursos públicos viciados, useiro e vezeiro em Portugal. E, no que diz respeito à Trofa, nada de novo. Já vimos alguns filmes destes. E, a julgar pelos resultados eleitorais, a viciação de concursos públicos é muito apreciada por um número considerável de trofenses.

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Na Trofa, a culpa parecia querer morrer solteira. Sorte a nossa – refiro-me, claro, aos contribuintes que não apreciam concursos públicos viciados – PJ estava a esmiuçar o caso. E a Trofa, coitada, lá foi novamente parar às notícias, pelas piores razões. Um clássico da era Sérgio Humberto.

Aparentemente, o caso trofense é apenas um de muitos, em que os arguidos, no entender da Judiciária, “estarão envolvidos num esquema destinado a favorecer a Castros em concurso públicos, através da alegada obtenção de informação privilegiada e pagamento de contrapartidas financeiras”, pode ler-se no Jornal de Notícias. Mas se algum destes arguidos, ou outra pessoa qualquer, pagou contrapartidas financeiras para obter informação privilegiada do concurso público trofense, então, em teoria, alguém da CM da Trofa teria que ter sido subornado.

Quem?

Ou vão querer convencer-nos que o que se passou aqui foi diferente daquilo que se passou nos restantes concelhos?

Parece-me pouco provável. Até por aquilo que se segue.

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A parte mais interessante do caso trofense, a meu ver, está num detalhe promovido a verdade absoluta. A cronologia do acontecimento. Repare no quão improvável, a roçar o impossível, tudo isto é: o concurso foi lançado na plataforma Vortal às 17h46 de dia 4 de Outubro. Seguiu-se o feriado do 5 de Outubro. No dia 6, de manhã, já havia pelo menos uma equipa da Castros, com material pronto a instalar e toda a maquinaria necessária para o fazer.

Vamos por partes.

Parte 1: como é que a Castros conseguiu executar tudo isto em tão pouco tempo?

O concurso foi lançado ao final da tarde de dia 4. Às 17h46. Ainda que alguém da Castros estivesse a actualizar o site da Vortal de 1 em 1 segundo, e tomasse conhecimento do anúncio da CM da Trofa no segundo seguinte a ser publicado, como é que houve tempo para ler e analisar o caderno de encargos, garantir todas as aprovações internas, identificar e recolher todo o material, produzir as aplicações com logos e outros designs fornecidos pela CMT e preparar estruturas no que restava daquele dia de trabalho, sabendo que no dia seguinte era feriado?

Como é que foi possível fazer tudo isto em tão pouco tempo, e começar a instalar no dia 6 de manhã?

Parte 2: mesmo que tivessem trabalhado no feriado, continua a ser altamente improvável.
Vamos assumir que, naquela nesga de tempo do final de tarde de dia 4 de Outubro de 2023, alguém na Castros soube do concurso no segundo em que foi publicado, falou com o chefe, mobilizaram uma equipa para trabalhar no feriado e tiveram um dia extra para tratar de tudo o que era necessário.

Ainda assim, continua a ser muito improvável.

Um caderno de encargos exige material muito específico. Para além de uma análise e avaliação prévia que não se fazem em 15 minutos. Depois disto era necessário produzir as estruturas. E esperar que tudo o que essa produção necessitasse estivesse no armazém. Até porque um feriado não é o melhor dia para ter os fornecedores à mão. A probabilidade de tudo isto ser exequível é bastante baixa. Não tão impossível como no cenário anterior, mas, ainda assim, altamente improvável.

Parte 3: Como é que uma empresa privada entra na Trofa e começa a instalar estruturas sem avisar ninguém?

Aparentemente, a Castros não tinha autorização escrita ou luz verde das autoridades para trabalhar. Mesmo assim, decidiu fazê-lo.

O que leva uma empresa privada, uma empresa grande e dominadora no seu segmento, a tomar a decisão irracional de executar um trabalho que ainda não é seu, correndo o risco de perder alguns milhares de euros? Não é normal. Não é normal que uma empresa arrisque desta forma, capaz de perder dinheiro e arranjar problemas legais, a menos que tenha a certeza que vai ganhar o concurso.

A este respeito, seria interessante saber quem foram as outras empresas a apresentar-se ao concurso lançado pela CM da Trofa. Seriam as duas empresas “concorrentes” que Jorge Castro admitiu, durante o interrogatório, serem controladas por si para manipular os concursos? E, se sim, Sérgio Humberto e a sua equipa estariam ao corrente deste facto?

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O resultado de toda esta tramoia, se bem se lembra, foi termos ficado sem iluminação de Natal em 2023. O que foi triste para o espírito natalício e péssimo para o comércio local, já de si pouco apoiado pela autarquia de então. Ainda apareceram umas estruturas aqui e acolá, mas o Natal desse ano, na Trofa, foi de ruas escuras.

No entanto, segundo informações difundidas pela revista Sábado e por outros órgãos de comunicação social, Sérgio Humberto terá dado instruções para a instauração de um processo de contraordenação contra a Castros, por, alegadamente, ter agido sem autorização camarária.

Como estará esse processo? Seria importante saber. Nunca mais nos foi dado cavaco sobre este caso. Não fosse o surgimento da Operação Lúmen, já teria caído no esquecimento.

Obrigado, Polícia Judiciária!