Abono de Família com novas regras

Anteriormente, a atribuição do abono de família era feita com base nos rendimentos do ano civil anterior ao do pedido, e o valor definido tinha efeito a partir da data da requisição e durante o ano civil subsequente.

Uma “situação de desfasamento ” que, segundo Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, tem “originado situações de perda do direito à prestação em situações de redução ou perda de rendimentos, que não se verificariam se fossem tidos em conta rendimentos atualizados”. Agora, a reavaliação do escalão de rendimentos tem em conta os rendimentos e a composição do agregado familiar do titular do abono de família para crianças e jovens à data da apresentação da declaração. “

Publicidade

O interessado tem de declarar os rendimentos relativamente aos quais se tenham verificado alterações, bem como as alterações entretanto verificadas no que respeita à composição do agregado familiar onde se integra o titular ou titulares do abono de família para crianças e jovens”, refere a portaria n.º344/2012 do Ministério da Solidariedade e da Seguran ça Social.

Nos casos em que a alteração de rendimentos se refira a rendimentos de trabalho, de pensões ou outras prestações sociais, o valor anual a considerar para efeitos de reavaliação do escalão de rendimento corresponde ao produto do valor mensal ilíquido das remunerações, pens ões ou prestações sociais, consoante o caso, à data do requerimento, pelo número de meses em que por ano esses valores serão pagos.

Já “nas situações em que os rendimentos e a composição do agregado familiar declarados não são confirmados pelos serviços da segurança social, é efetuada de imediato uma reavaliação do escalão de rendimentos, sem prejuízo da restituição das prestações indevidamente pagas e da aplicação do regime sancionatório legalmente previsto”, pode ainda ler-se. Segundo dados da Segurança Social, o número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em junho, um milhão e 186 mil euros de apoios, mais 1,2 por cento relativamente a janeiro. Contudo, é umvalor inferior ao registado em junho de 2011, altura em que foram atribuídas um milhão e 192 mil.

{fcomment}