“A AMAVE é forçada a instaurar um processo judicial contra a Trofa”

Em entrevista ao NT, Domingos Bragança, presidente da AMAVE, afirmou que o montante total da dívida da Trofa para com a associação é de mais de dois milhões de euros e que a fatura mais antiga que está por pagar data de 2002.

O Notícias da Trofa (NT): Qual a dívida total da Trofa à AMAVE?
Domingos Bragança (DB): Neste momento, a dívida global do Município da Trofa para com a AMAVE é de 2.060.682,76 euros, não incluindo neste valor montantes em processamento e eventuais juros que terceiros imputem a esta Associação por serviços prestados ao Município da Trofa.

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NT: Chegou a haver entendimento entre a Câmara e a AMAVE acerca da dívida de 1,6 milhões de euros? Como foi desenvolvido o processo para a assunção desse compromisso por parte do Município?
DB: Para que se perceba, é bom desde já distinguir da dívida global de 2.060.682,76 euros o seguinte: tal montante inclui 1,6 milhões de euros de dívida que a AMAVE contraiu, por conta do Município da Trofa, junto da empresa SUMA. O restante valor respeita a diversas tipologias de bens, serviços, etc.
A SUMA foi a empresa que prestou serviços de gestão de resíduos no Vale do Ave até 2010. Prestou-o por via de um contrato que celebrou com a AMAVE representando esta Associação os Municípios neste processo. Portanto, a faturação da SUMA era endereçada à AMAVE e, depois, esta Associação endereçava a respetiva quota-parte a cada Município. Daí, a AMAVE contraía a dívida em nome dos Municípios que, num segundo momento, reembolsavam a Associação do respetivo débito.
Ora, finda a concessão da SUMA, importava realizar uma conta final. Dessa conta final, resultaram valores em que havia concordância e outros cuja determinação foi alcançada em sede de Tribunal Arbitral.
O valor global resultante, para conforto de todos os intervenientes, foi submetido à análise de uma entidade terceira: um Revisor Oficial de Contas.
O serviço prestado pelo Revisor Oficial de Contas consistia em reaferir a dívida e distribuí-la pelos Municípios. Tal dívida, acrescida de juros entretanto vencidos, foi então aceite por unanimidade pelo Conselho Diretivo da AMAVE, integrado também pelo Município da Trofa. O valor então calculado, aferido e aceite foi, relativamente ao Município da Trofa, de 2.751.012 €.
Chegados a este ponto, foi pelo Conselho decidido realizar uma confissão e cessão parcelar de dívida a cada um dos Municípios, ou seja, cada Município, incluindo o da Trofa, formalizaria nas instâncias próprias um protocolo de acordo AMAVE/Município/SUMA com um plano de pagamentos que fixava o valor acordado sem encargos adicionais. Estamos neste momento em 31 de maio de 2012.
O Município da Trofa não formalizou qualquer acordo até ao dia de hoje. Reconhecendo porém a dívida junto da AMAVE, o Município pagou entretanto a esta Associação o montante de 1.148.055 euros (2013/2014), com base nas deliberações havidas e das quais participou, com verbas do PAEL. Ficaram portanto em dívida 1.602.957 euros, simplificando, os 1,6 milhões de euros de que aqui se falam.
Quanto a entendimentos, após reuniões, contactos e discussões mantidas entre a Associação, a SUMA e o Município, resultou que o Executivo Municipal deu por diversas vezes o dito pelo não dito, ou seja, os acordos chegaram a estar no papel, mas nunca em condições de serem outorgados pelas três partes.
Muito embora a AMAVE se tenha sempre mostrado diligente, solidária e compreensiva para com a difícil situação em que se encontra o Município, este nunca foi capaz de demonstrar coerência para com as posições por si tomadas, sendo talvez o reflexo máximo disso mesmo a revogação da deliberação tomada sem a aprovação de uma outra que a subsituisse e plasmasse o acordado em sede de reuniões.

NT: A que se referem os 400 mil euros que o executivo municipal refere que foi reclamado pela AMAVE?
DB: A AMAVE simplesmente terá que imputar ao Município aquilo que a SUMA, por conta do incumprimento deste, lhe cobrar.
Recordo que o processo é tripartido: inclui a AMAVE, o Município da Trofa e a SUMA. Recordo também que o processo de fecho de contas data de 31 de maio de 2012.
Agora, na presente data, esgotadas todas as possibilidades de acordo que se entendiam possíveis, a SUMA reclama juros moratórios. Pelas razões já amplamente expostas, a AMAVE terá que os endereçar ao Município da Trofa.
Quando se fala de forma avulsa em 400 mil euros, convém pois enquadrá-los neste contexto, recordando de que se trata da aplicação da taxa de juro em vigor no tempo decorrido desde 31 de maio de 2012. E mais, haveria disposição por parte da SUMA em reduzir tais 400 mil para 120 mil, caso o Executivo da Trofa estivesse na disposição de aceitar outorgar um plano de pagamentos, diluindo tal quantia em prestações mensais até 2019. Aliás, posição aceite em sede de negociação, contudo depois desdita.

NT: Que diligências vai a AMAVE tomar para dar seguimento ao processo? Quais os caminhos possíveis?
DB: Dado que o Município da Trofa não assume as suas responsabilidades nesta matéria, a AMAVE é forçada a instaurar um processo judicial contra o Município com vista a ser ressarcida de todos os prejuízos passados, presentes e futuros decorrentes desta situação.
Caso não seja do conhecimento, por falta de cumprimento das suas obrigações para com a AMAVE, sobre esta Associação impende um processo de penhora instaurado pela SUMA, que resulta no congelamento de contas bancárias, de penhoras sobre receitas, arresto de bens, etc, que impossibilitam o normal funcionamento da AMAVE, pondo em risco ordenados de colaboradores, cumprimento de obrigações legais, pagamento de empréstimos (dos quais o Município da Trofa beneficia, etc).
Não obstante isto, a AMAVE enquanto entidade responsável, está sempre disponível a acolher uma solução de última hora, caso a mesma seja a contento das partes.

NT: A que período diz respeito esta dívida da Câmara da Trofa?
DB: Relativamente à SUMA, isto é, aos 1,6 milhões aqui em análise, este montante respeita ao período de 2007 a 31 de maio de 2012 (data de fecho de contas).
Além disto e num contexto global, a dívida mais antiga que o Município da Trofa tem junto da AMAVE data de 2002.