Saiba onde votar para as Eleições Europeias

Com um mandato de cinco anos, o Parlamento Europeu (PE) é “o único órgão” da União Europeia que resulta de eleições diretas, existindo “736 deputados representantes dos 492 milhões de cidadãos dos 28 estados-membros da União Europeia”. Portugal elege “atualmente 22 deputados”.

No domingo, 25 de maio, o PE vai a votos, cabendo aos cidadãos a escolha dos membros, através do voto que deve exercer nesse dia, entre as 8 e as 19 horas. O eleitor deve votar na assembleia ou secção de voto correspondente à freguesia em que está recenseado, devendo verificar o local exato onde exerce o direito de voto. Se não sabe onde votar, pode obter essa informação durante esta semana junto da Comissão Recenseadora que funciona na junta de freguesia da sua área de residência ou na Câmara Municipal. A informação sobre o seu número de eleitor pode ainda ser obtida através da internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou do envio de uma mensagem de telemóvel gratuita, para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD).

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Recorde-se que o PE desempenha um papel ativo na elaboração de leis que se refletem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da proteção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias. O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.