Relação do Porto manda reapreciar caso dos três jovens acusados de agredir GNR na Trofa

O Tribunal da Relação do Porto determinou a reapreciação do processo que envolve três jovens acusados de insultar, desobedecer e agredir militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) durante a Festa da Juventude, na Trofa, na madrugada de 24 de julho de 2022.

A informação foi avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias (JN), que noticia que os desembargadores anularam a decisão anterior do Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos, que tinha considerado não existirem provas suficientes para levar os três arguidos a julgamento.

Segundo a acusação do Ministério Público, os jovens terão insultado militares da GNR, desobedecido às ordens policiais e agredido vários elementos da força de segurança durante uma operação destinada à sua detenção.

O Ministério Público recorreu da decisão de não pronúncia, contestando, nomeadamente, o entendimento de que cinco dos militares alegadamente ofendidos não tinham apresentado queixa dentro do prazo legal relativamente aos crimes de injúria agravada.

A Relação do Porto deu razão ao Ministério Público neste ponto, considerando que a manifestação da intenção de avançar com procedimento criminal, registada no auto elaborado pela GNR no próprio dia dos acontecimentos, era suficiente para cumprir os requisitos legais.

Os juízes desembargadores apontaram ainda insuficiências na fundamentação da decisão anterior, nomeadamente na explicação dos factos considerados provados e daqueles que não encontravam sustentação na prova recolhida.

Perante estas falhas, o tribunal determinou que o processo regresse ao Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos, para que seja proferida uma nova decisão, devidamente fundamentada, sobre os crimes de resistência e coação sobre funcionário e de injúria agravada imputados aos três jovens.

A decisão da Relação não significa, contudo, que os arguidos tenham sido pronunciados para julgamento. O tribunal superior não apreciou, nesta fase, se existem indícios suficientes para os levar a julgamento, remetendo essa avaliação para uma nova decisão do tribunal de instrução.

Inspeção considerou atuação da GNR justificada

O caso já tinha sido alvo de uma averiguação disciplinar por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). A 26 de abril, o Jornal de Notícias noticiou que aquele organismo concluiu não haver motivos para censurar disciplinarmente a atuação dos militares da GNR durante a ocorrência.

De acordo com essa avaliação, a intervenção policial foi considerada necessária para repor a ordem pública, perante o comportamento descrito como agressivo, ameaçador e desobediente dos três jovens.

A inspeção considerou também proporcional o recurso ao bastão de borracha, referindo que este ocorreu após advertências. O organismo não conseguiu, porém, apurar que as lesões apresentadas pelos jovens tivessem resultado exclusivamente da atuação dos militares.

O processo judicial prossegue agora com a reapreciação da decisão instrutória, permanecendo por determinar se os três arguidos serão efetivamente levados a julgamento.