Registo no BUPi deixa de ser gratuito em outubro

A georreferenciação de propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi) deixa de ser gratuita a partir de 1 de outubro, passando a custar entre 10 e 15 euros por registo, segundo o decreto-lei n.º 87/2026 publicado em Diário da República.

Até 30 de setembro, mantêm-se sem custos os atos relativos a prédios rústicos ou mistos com área igual ou inferior a 50 hectares. Depois dessa data, cada representação gráfica georreferenciada terá um custo de 15 euros até ao nono registo e de 10 euros a partir do décimo.

O diploma introduz também alterações ao regime, nomeadamente a obrigatoriedade de apresentação da georreferenciação em candidaturas a apoios financeiros e no momento da titulação de imóveis, reforçando a segurança nas transações ao garantir a identificação de localização, limites e área dos terrenos.

Entre as novidades estão ainda a criação de um procedimento especial para anexação de prédios rústicos, a possibilidade de partilha de informação com entidades privadas com funções públicas e o reforço da articulação entre bases de dados, com vista a melhorar o conhecimento e a gestão do território.