O poderoso lobby do ensino privado

A polémica dos contratos de associação está longe de terminada. Trata-se, a meu ver, de um confronto que vai além da defesa da escola pública ou privada e que tem profundas raízes políticas e ideológicas. De um lado o actual governo e a maioria parlamentar que o apoia, que pretende reduzir o financiamento às instituições privadas e reforçar o investimento na escola pública, do outro lado o poderoso lobby do ensino privado, apoiado pela oposição e pela Conferência Episcopal, que não aceita que lhe sejam reduzidas as transferências do erário público.
Pessoalmente, e faço aqui a minha declaração de interesses, defendo o reforço do investimento na escola pública, fustigada por anos de cortes cegos, agravados pelos governos Sócrates e Passos Coelho. Não obstante, compreendo e aceito a necessidade de financiar algumas instituições privadas quando, tal como está plasmado na lei, não existe oferta no sector público.
Contudo, o financiamento ao sector privado da Educação há muito que deixou de se reger pelas necessidades reais do país. Existem inúmeros casos, um pouco por todo o país, onde colégios privados, vizinhos de escolas públicas, recebem financiamento estatal para cumprir funções asseguradas pela rede pública. Em alguns casos, entre os quais destaco o Grupo GPS, estamos perante grandes empresas do sector, cujos proprietários ou gestores são destacadas figuras do PS, PSD ou CDS-PP. O Grupo GPS, que em 2015 recebeu transferências do Estado no valor de 22 milhões de euros, conta com os ex-deputados António Calvete (PS) e Fernanda Mota Pinto (PSD) entre os seus dirigentes. E esta é apenas a ponta de um icebergue de intrigas e decisões políticas opacas, ensombrado por fortes indícios de tráfico de influências e branqueamento de capitais.
Com as medidas que o governo pretende implementar, o Grupo GPS irá perder cerca de 3,5 milhões de euros de financiamento público, o que se traduz numa redução de 14 para 9 colégios com contrato de associação. E importa salientar que se trata de uma empresa que tem obtido lucros consideráveis, que revertem obviamente para os accionistas, e, no entanto, apesar das muitas carências da escola pública, recebe valores astronómicos para manter colégios privados na proximidade de escolas públicas com inúmeras vagas para preencher.
Perante tudo isto, é interessante observar o papel desempenhado pela oposição, que diariamente insiste na necessidade de menos Estado na economia, isto apesar de defender, com unhas e dentes, mais financiamento para o sector privado de Educação. Uma deliciosa contradição. Assunção Cristas chegou mesmo a afirmar que a solução pode passar pelo desinvestimento na escola pública em detrimento do privado. Já Pedro Passos Coelho, que em 2012 apontava o caminho da emigração para as dezenas de milhares de professores desempregados, surge agora preocupado com um número incomparavelmente inferior de professores do sector privado que poderão perder os seus empregos. No mínimo irónico.
No meio da batalha, é de lamentar a instrumentalização de crianças. Nos últimos dias têm surgido relatos de pais e professores que estão literalmente a usar os jovens alunos num conflito que estes não compreendem. Recorrendo à arma dos cobardes, o medo, é-lhes dito que o governo irá fechar as suas escolas. Uma das muitas mentiras usadas neste triste e degradante espectáculo dominado por interesses políticos e financeiros de um lobby demasiadamente poderoso. Pena não haver coragem para cortar mais.