Programa Municipal define ações de prevenção de incêndios rurais na Trofa

A prevenção de incêndios rurais e o reforço da proteção das populações estão no centro de um novo instrumento de planeamento aprovado recentemente no concelho da Trofa. A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais validou o Programa Municipal de Execução (PME), documento que estabelece as medidas, projetos e investimentos a concretizar no âmbito da gestão integrada de fogos rurais.

A aprovação surge depois de o plano ter recebido parecer favorável da Comissão Deliberativa da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (SGIFR-AMP), que aferiu a conformidade do documento com os objetivos estratégicos definidos para a região e com os requisitos legais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

De acordo com a informação divulgada, os Programas Municipais de Execução funcionam como instrumentos de planeamento e operacionalização da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, contemplando ações, metas, projetos e previsões financeiras orientadas para a prevenção de incêndios, proteção das populações, valorização do território e aumento da capacidade de resposta perante os efeitos das alterações climáticas.

O documento elaborado para a Trofa segue os requisitos técnicos previstos no Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, incidindo em áreas como a gestão de combustível, o cadastro da propriedade rústica, a sensibilização para o risco, o apoio às comunidades locais, a fiscalização e o reforço das redes de defesa da floresta contra incêndios.

Entre as intervenções previstas para 2026 encontram-se a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, a gestão da rede secundária de faixas de gestão de combustível, a gestão de galerias ribeirinhas, a revisão e aplicação das regras de defesa, o apoio à população na realização de queimas e queimadas, ações de comunicação de proximidade, práticas pedagógicas nos ensinos básico e secundário relacionadas com o risco de incêndio e a implementação e beneficiação das redes de defesa intermunicipais.

Segundo o Município, estas medidas têm como principais objetivos reforçar a prevenção estrutural, reduzir o número de ignições, melhorar o conhecimento e identificação da propriedade rústica, promover comportamentos preventivos e aumentar a capacidade de proteção das populações.

O presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Araújo, considera que “este é um instrumento muito importante para o futuro do nosso território e para a segurança da nossa população”. O autarca acrescenta que “o reconhecimento técnico agora obtido demonstra o trabalho rigoroso desenvolvido pela Autarquia da Trofa na área da prevenção e gestão integrada de fogos rurais, preparando o Concelho para responder de forma mais eficaz aos desafios associados às alterações climáticas e à proteção do território”.

O Programa Municipal de Execução enquadra-se também na estratégia de adaptação às alterações climáticas e de valorização ambiental do território, assente numa abordagem que articula prevenção, sensibilização, planeamento e intervenção operacional. Com a sua aprovação, o município pretende reforçar as políticas de segurança, sustentabilidade ambiental e resiliência territorial face ao risco de incêndios rurais.