As supostas medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres impostas pela maioria absoluta do PS e aprovadas recentemente no Parlamento merecem algumas considerações.

Na verdade, o Partido Socialista cria falsas expectativas de reforço da participação das mulheres nos órgãos de poder tendo como base a designada «Lei da paridade» e ao mesmo tempo defende uma reforma do sistema político e eleitoral que, além de contraditória com os objectivos agora expressos nesta proposta de lei no que se refere às mulheres, conduz-nos a um efectivo empobrecimento da participação política e eleitoral do conjunto dos agentes do sistema partidário.

toga_passe_peq.jpgA introdução dos círculos uninominais e a criação de executivos camarários «monopartidários» levariam a assegurar a alternância PS/PSD sem sobressaltos, à custa de maiores constrangimentos à eleição de mulheres – como é patente nos círculos uninominais –, e à distorção da relação proporcional entre votos expressos e eleição de representantes.

Como ficou claro no debate parlamentar, o Partido Socialista não pretende a adopção de estratégias que contribuam de forma eficaz para o necessário aumento da participação das mulheres no exercício do poder político, o que o PS pretende é impor a exclusão de participar nos actos eleitorais aos partidos que não cumpram a obrigatoriedade de inclusão de 33% de mulheres nas listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais!

Mais uma vez, fogem do cerne do problema tentando fazer passar a ideia de que as causas de todos os problemas, incluindo os défices de participação política das mulheres, residem no funcionamento interno dos partidos e não no conjunto da sociedade.

Na verdade, o défice de participação das mulheres e a diferença de oportunidades entre homens e mulheres passa antes de mais pela resolução destes problemas no mundo do trabalho onde a duplicação do desemprego feminino, o aumento da precariedade e o agravamento das discriminações salariais não mereceram a atenção do governo neste projecto de Lei.

Se a isto aliarmos as políticas económicas e sociais, que se repercutem igualmente na falta de cumprimentos dos direitos de maternidade-paternidade, na falta de uma rede pública de creches, jardins de infância e ATL’s, entre outros exemplos, fica mais claro a falência da argumentação do PS e a necessidade efectiva de políticas que promovam a verdadeira participação de todas as mulheres e que esta Lei nem de perto nem de longe resolve!

 

A simples inclusão de 33% de mulheres nas listas não garante a eleição de mulheres para os órgãos de poder. Se colocar as mulheres em lugares não elegíveis, perceber-se-á que as mulheres continuarão a ficar de fora. Além disso, quantas mulheres operárias ou trabalhadoras por conta doutrem participam nas listas dos vários partidos em lugares elegíveis?

Como facilmente se constata, a simples obrigação de candidatar mulheres nada resolve, apenas ilude os mais distraídos à boa moda da gestão Sócrates!

 

 

Jaime Toga