A Moral e a Fractura

O referendo do transacto domingo, revelou, além do óbvio, resultados insondáveis e deu azo a reacções que importam analisar.

Em termos de análise política ao nosso regime democrático, será necessária alguma boa vontade para nos congratularmos com a participação dos cidadãos eleitores, porquanto a abstenção atingiu um patamar superior aos 50%.

 Não será esse facto, porém, a colocar em causa a vitória do sim à questão referendada, nem o próprio instituto do referendo. Quem não votou tomou uma de duas posições, ambas legítimas: ou considerou que o seu não-voto é uma forma de participação e de exprimir os seus sentimentos para com o actual regime político; ou, pura e simplesmente encerrou-se no seu casulo e não deu a esta forma de participação popular qualquer relevância justificativa para se “incomodar”, indo votar quando tal não é legalmente obrigatório.

Ora, como dizia o nosso primeiro-ministro a uma cadeia de televisão estrangeira, referindo-se à liberalização do aborto, nesta questão faltava tomar a “decisão pragmática”. Na verdade, se abdicarmos da nossa consciência e do conjunto de valores indispensáveis à vida em sociedade (do qual, pensávamos, o direito à vida seria o valor absoluto e inalienável), poderemos actuar para com os outros tendo em conta apenas os nossos interesses, sem cuidar da repercussão dos nossos actos na vida daqueles que nos rodeiam. Estamos em crer ser essa a “modernidade” de que falava ainda o Eng. Sócrates, tão característica dos grandes centros urbanos a nível mundial, nomeadamente no mundo ocidental: a desumanização. Através deste processo, contínuo no tempo e que tem vindo a alienar o próprio núcleo de direitos e deveres fundamentais que constituem o substrato do Direito Natural, vamos assistindo à deterioração do adjectivo e do próprio substantivo, em prol do verbo. Além disso, analisado do ponto de vista puramente político, o constante apelo do primeiro ministro ao conceito de modernidade, como já tinha acontecido na sua viagem à China (durante a qual, os mais altos dignatários deste país faziam um périplo negocial pela África), relega-o para o nível de um chefe de Estado caricatural (relembremo-nos, a título de exemplo, da foto com Hugo Chávez, em outdoors na Venezuela, apelando à imagem de dois estadistas socialistas modernos), de um país em desenvolvimento que pretende ser respeitado pelos Estados com relevância na cena económica e diplomática internacional. O que, convenhamos, não é compatível com usar argumentos de baixos salários (ainda que sejam de técnicos qualificados) para atrair investimento directo estrangeiro, alienando do mesmo passo a mais-valia da marca Portugal (paradigmático foi o passeio do primeiro-ministro por um parque em Pequim, convocando toda a imprensa para o ver correr com um fato de treino Adidas, marca de desporto estrangeira que, julgamos saber, nem sequer tem linhas de produção no nosso país).

Não obstante, importa da mesma via recordar as palavras de Jerónimo de Sousa, considerando o resultado do referendo como uma vitória do 25 de Abril. E neste ponto, vemo-nos na contingência de concordar: a despenalização do aborto, numa época em que se fala na Europa Ocidental da preocupante crise de natalidade e da sustentabilidade das reformas e pensões da Segurança Social, em que os Estados já compensam directa e indirectamente os casais que decidam ter filhos – quantos mais, melhor! -, inclusive pela via pecuniária, e cogitam a possibilidade de proibir o aborto em certas circunstâncias, é digno de realce o facto Portugal estar, também a este nível, atrasado cerca de 30 a 40 anos.

De outra guisa, além das declarações políticas no apurar dos resultados de dia 11, convém atentar na distribuição de votos sobre esta matéria a nível nacional. Foi clara a divisão nacional entre o Norte conservador e o Sul liberal. Aliás, à excepção do distrito do Porto, onde o sim na resposta ao referendo fez vencimento, todos os distritos até à Guarda, no interior, e Aveiro, no litoral, votaram não. A estes juntaram-se os votos das Regiões Autónomas, Madeira e Açores. Esta é premissa bastante para uma conclusão: culturalmente e em termos de valores, Norte e Sul distinguem-se, não conseguindo apresentar pontos de convergência. Se o Norte se apresenta, maioritariamente, católico e moralista, já o Sul é dominado, de forma avassaladora, por uma matiz enrubecida, laica e amoral. Aliás, a Sul as populações tendem mais a agregar-se em torno dos grandes centros urbanos, contrariamente ao Norte, onde o meio rural ainda apresenta peso significativo.

O futuro trará as apreciações devidas para o que actualmente sucede em Portugal. Em certa medida, deixamo-nos dominar pelo verdadeiro espírito europeu, dos falsos unanimismos e uniões de circunstância. Afinal, um mero reflexo da presente sociedade europeia: sem pontos em comum, sem auto-estima, sem valores, sem moral, sem identidade. Portugal está, assim, mais próximo da integração europeia.