Folha Liberal: O Orçamento de Estado

Todos os anos, por esta altura, ouvimos falar, muito, no Orçamento de Estado para o ano seguinte, e todos os anos se repetem as mesmas críticas da oposição e o mesmo engrandecimento por parte do governo. Este ano não é exceção.
O governo, com a sua particular apetência para fazer propaganda política, apresenta-nos o orçamento como se tratasse da “última coca-cola do deserto”, mas de facto, não é.
Mesmo aquelas que o governo apresenta como “bandeiras” deste orçamento, quando analisadas em detalhe, revelam-se uma mão cheia de quase nada. O governo apresenta como uma medida espetacular uma simples alteração às taxas de retenção na fonte, que não fazem literalmente, nenhuma diferença em termos de impostos a pagar durante o ano.
O IRS jovem, por exemplo, que na prática é a admissão pelo governo de que os altos impostos sobre o trabalho empurram os nossos jovens (e não só) mais qualificados para fora do país, significa na melhor das hipóteses, um benefício de 12,5€ por mês.
Outro exemplo é a medida que poderia levar a uma evolução favorável da natalidade, ao aumentar o valor da dedução de IRS para o segundo e terceiro filho, e que tem apenas um impacto de cerca de 8€ por mês.
Mesmo a medida que tem maior implicação, por ser mais transversal, de descer a taxa marginal do segundo escalão de IRS, de 23% para 21%, tem um impacto mínimo de pouco mais de 5€ por mês e representa apenas uma descida de cerca de 1,2% na receita do IRS.
Este é um orçamento muito fraco, que não devia deixar ninguém satisfeito. É um orçamento que continua a aumentar impostos de forma evidente, que não traz nenhuma reforma por mais pequena que seja.
Este ano o Estado terá um aumento em receitas fiscais, superior a 20% relativamente ao previsto, mas os planos para minorar as consequências da alta inflação e da subida das taxas de juro são do mais irrisório possível.
A pergunta que se deve colocar é: Porquê? Porque é que o governo (este e todos os outros em Portugal) tem de continuar, ano após ano, a aumentar os impostos?
Porque seguem a mesma receita de sempre, sempre do mesmo modo, esperando que o resultado seja diferente. E não vai ser diferente. Enquanto continuarmos a usar a mesma receita, teremos sempre o mesmo resultado.
Para alguns está ótimo assim e nunca vão querer que mude. Outros acham que não há outra receita, que não há outra forma, que esta é a nossa sina.
Eu, (e muitos outros) entendo que há outra forma, entendo que, se fizermos as reformas necessárias, temos todas a condições para proporcionar um crescimento da economia que faça de Portugal um país onde as pessoas queiram e possam trabalhar, investir e viver uma vida melhor.
Estamos a comer a laranja com a casca, sem perceber que se a descascarmos ela é muito mais saborosa.
Por outro lado, não me parece que a Lei do Orçamento de Estado tenha o valor que lhe damos todos os anos. Digo isto porque esta é uma Lei que quando é preparada pelo governo e aprovada pela Assembleia da República já se sabe que não será cumprida. Todos os governos da nossa democracia incumpriram a Lei do orçamento que propõem e que é aprovada, ao usar e abusar das cativações. Colocam-se no orçamento determinados valores, que depois se impede que sejam usados na medida em que foram aprovados. Até há algum tempo, pelo menos eram apresentados orçamentos retificativos ou suplementares. Agora, nem isso!

(foto: João Bica)

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