CMIC informa datas de revalidação das cartas de condução à população

O Centro Municipal de Informação ao Consumidor, da Câmara Municipal da Trofa, informa a população trofense que de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 103/05, de 24 de Junho, entram em vigor as novas datas de revalidações das cartas de condução, como é o caso dos condutores aptos para conduzir veículos com a categoria A,B e BE, que passará a revalidar aos 50 anos.

Assim, informa-se a população que nas categorias A, B, BE (subcategoria A1 e B1) as idades obrigatórias de revalidação são 50, 60, 65, 70, 72, 74, 76, 78, 80, 82, 84 e 86 anos. Nas categorias C, CE, cujo peso bruto não exceda 20.000 KG (sub-categoria C1 e C1E) as idades de revalidação são 40, 45, 50, 55, 60, 65, 67, 69, 71, 73, 75 e 77 anos. Na categoria CE, D e DE, cujo peso bruto exceda 20.000 Kg, (sub-categoria D1 e D1E) as idades de revalidação são 40, 45, 50, 55 e 60 anos. 

Os pedidos de revalidação podem ser efectuados a partir de seis meses antes de terminar a validade da carta de condução no PAC, Posto de Atendimento ao Cidadão, no Centro Comercial da Vinha, Loja 12 r/c. 

Para revalidar a carta de condução os cidadão deverão apresentar o bilhete de identidade, a carta de condução, duas fotografias actualizadas e um atestado médico, emitido pelo médico de família ou particular, para as categorias A, B e BE, ou emitido pela Junta Médica nas restantes categorias. 

Além deste documentos devem ainda apresentar os respectivos impressos modelo da INCM n.º 1403 e 1403-A, com o valor de 0,40 cêntimos, enquanto que os valores das taxas dos pedidos é de 12€ a partir dos 70 anos de idade e de 24€ até aos 70 anos de idade. 

Para mais informação, os interessados podem contactar o PAC, Posto de Atendimento ao Cidadão através do telefone 252 403 693.