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Edição 739

PDR 2020 apoia com 15 milhões compra de Tratores Agrícolas

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O Programa Operacional PDR 2020 abriu candidaturas ao Aviso de concurso ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola’, com uma dotação de 15 milhões de euros, e um prazo de dois meses à data da publicação.
O objetivo é apoiar a aquisição de tratores e, consequentemente, melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, contribuir para o processo de modernização das empresas do setor agrícola e aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.
A dotação deste Aviso será integralmente financiada pelo pacote Next Generation EU, aprovado para o PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, na componente que pretende promover o desenvolvimento económico e social nas zonas rurais e contribuir para uma recuperação económica resiliente, sustentável e digital, em consonância, nomeadamente, com os objetivos agrícolas, ambientais e climáticos.
O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa que contou ainda com as presenças da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho.
Pretende-se que o processo de submissão e seleção de candidaturas decorra de forma ágil e rápida, sendo as operações aprovadas e executadas no regime de custos simplificados.
“Queremos que, desta forma, a aquisição dos novos tratores possa ocorrer no mais curto espaço de tempo. Queremos reduzir a carga administrativa quer junto dos promotores, na elaboração da candidatura e submissão dos pedidos de pagamento, quer ao nível da Administração Pública, nas várias fases do processo de análise, aprovação e controlo administrativo das candidaturas e pedidos de pagamento”, esclareceu a Ministra da Agricultura que sublinhou, ainda, que “as candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas de territórios vulneráveis e em zonas desfavorecidas de montanha serão objeto de discriminização positiva na valorização dos critérios de seleção”.
Uma das principais causas de acidentes mortais com tratores agrícolas é o capotamento durante a realização de trabalhos agrícolas ou resultante de acidente rodoviário, associado à não utilização do arco de proteção e do cinto de segurança.
Estima-se que mais de 80 000 tratores não tenham estas estruturas de segurança, sendo a proteção anti-capotamento fundamental para concretizar o objetivo de reduzir o número de mortes por este tipo de sinistralidade.
Assim, esta medida, para além de enquadrada nas metas identificadas no âmbito da Agenda de Inovação “Terra Futura”, resulta ainda das conclusões que têm vindo a ser alcançadas no contexto do Grupo de Trabalho formado para análise da sinistralidade com tratores e para definição de ações, criado conjuntamente pelas áreas governativas da Administração.

foto: aleksandarlittlewolf

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Edição 739

Concessão das barragens da EDP: a anatomia de um golpe

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Retóricas novilinguísticas sobre socialismos e liberalismos à parte, o caso da concessão das barragens no rio Douro pela EDP à Engie é um daqueles sinais, por demais evidentes, de um longo historial de vassalagem do Estado aos mais poderosos interesses privados. Este negócio, que remonta a 2019, traduziu-se numa venda na ordem dos 2.200.000.000€, estando sujeito ao pagamento de Imposto de Selo de 5% do valor total da transacção, os tais 110 milhões de euros de que tanto temos ouvido falar nos últimos dias.
No ano seguinte, estávamos nós já demasiadamente ocupados com vírus e outras pandemias, o governo decide alterar o artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) alargando a isenção do Imposto de Selo a qualquer estabelecimento comercial, industrial ou agrícola que esteja abrangido por operações de reestruturação. E o que fez a EDP? Reestruturou-se.
Assim, no final de 2020, a EDP criou uma empresa de fachada, com apenas um funcionário: a Camirengia. Constituído o veículo de apoio à negociata, a EDP transferiu a propriedade das barragens para essa nova empresa, que foi posteriormente comprada por uma outra empresa, a Águas Profundas, criada – imaginem lá – pela Engie. Curiosidade: a Camirengia foi criada a 14 de Dezembro de 2020 e vendida à Águas Profundas cinco dias depois, a 19 de Dezembro. Quase nem deu tempo para levar para lá as barragens todas. Aquele funcionário deve ter tido uma trabalheira que nem é bom pensar. Parecem negócios feitos à moda de uma certa câmara municipal que conhecemos bem.
Na semana seguinte, para não perder o ritmo, a Camirengia e a Águas Profundas, ambas sob controle da francesa Engie, avançaram para um processo de fusão. Estava feita a necessária reestruturação que, juntamente com as alterações ao EBF, levadas a cabo pelo governo, garantiram a tal isenção de Imposto de Selo. Uma fusão realizada a 25 de Dezembro, já com o bacalhau na panela a cozer, que isto é malta que empreende todos os dias, Natal incluído.
Resumindo: à luz da lei portuguesa, criar uma empresa de fachada, para lá colocar um imóvel, e de seguida vender essa mesma empresa a uma outra, com a qual posteriormente se funde, é uma reestruturação. Só que isto tem tanto de reestruturação como esta sandes mista que estou a comer tem de cabrito assado. No fundo, estamos perante mais um assalto ao contribuinte, com o alto patrocínio da passividade colaboracionista de um governo que facilitou o esquema e depois assobiou para o lado, fazendo de conta que não era nada com ele. Apesar de estar a par de todos os passos deste esquema, e de ter sido alertado para a possibilidade de fuga aos impostos. Mais um prego no caixão da democracia, com o alto patrocínio do Partido Socialista.

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Edição 739

Memórias e Histórias da Trofa: “Quando o comboio parava em toda a linha”

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Por vezes, naqueles momentos de crítica da sociedade, ou até mesmo de resignação da sociedade relativamente à falta de investimentos de capital público na construção dos caminhos de ferro que o comboio não pode parar ou passar em todos os sítios. Uma desculpa muito ligeira para desculpar a falta de investimentos, todavia, no passado tal situação já foi possível de acontecer.
Escrevia-se nos seus primórdios, ainda nos finais do século XIX, concretamente a junho de 1899, que o comboio iria ter horários especiais que tinham o principal prepósito de deixar maior comodidade para o seu utilizador.
A referida comodidade era suportada igualmente na baixa de preço das viagens, para segundo o autor desta ideia, alimentar mais facilmente o número de utilizadores das feiras que se realizavam na cidade berço como também nas restantes localidades que eram servidas pelo caminho de ferro.
A surpresa ocorria no apontamento que era concretizado na cobertura religiosa, referir que os comboios não tinham só paragens em todas as estações, mas, nos vários pontos da linha para materializar e elevar a questão da comunidade, permitindo que o comboio vá parando para largar passageiros e fazer com que o seu nível de atratividade da sua utilização sofresse um enorme crescimento.
O referido modelo de funcionamento iria se compreender entre junho de 1899 e o mês de setembro, ocorrendo igualmente o reforço do número de viagens em ambos os sentidos, para segundo os autores das notícias: “… com concorrência direta para o Porto e para as estações do Minho do norte da Trofa”. Um exemplo flagrante em que a concorrência por vezes é mesmo a melhor amiga dos clientes.
Indagando para fundamentando a importância comercial desta medida, era também justificado com a facilidade de utilização para quem se desejava deslocar para Caldas de Vizela, Taipas e a referida feira que se concretizava na cidade de Guimarães.
Dissecando esta informação presente nos vários artigos realizados pela imprensa local do concelho de Santo Tirso sobre estas alterações é possível perceber e identificar a livre iniciativa no setor ferroviário em que o Estado permitia que uma empresa ou entidade privada investisse e tentasse rentabilizar o serviço público da melhor maneira, o que permitia claramente para o cidadão uma melhoria na sua utilização com mais paragens, mais viagens e até mesmo pagar pela utilização do serviço.
Uns pequenos espirros de um Estado liberal que iria ter o seu término com o passar das décadas, sobretudo após a subida de Salazar ao poder em que após várias promessas de apoios através de reforço de verbas e até mesmo de investimento para com essas empresas privadas de transporte, acabariam por não as concretizar e num momento de elevada independência financeira acabariam por cortar os apoios e assim fazer com que a atividade ferroviária se concentrasse na CP que todos nós conhecemos.

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