Folha Liberal: A Trofa tem mesmo a maior taxa de IMI da Área Metropolitana do Porto

Há algum tempo, surgiu a notícia de que a taxa de IMI no concelho da Trofa é a mais elevada da área metropolitana do Porto.

Quando começaram as críticas a este facto, apareceu uma justificação que me fez rir muito. Alguém dizia, que não era a taxa que importava, porque como o coeficiente de localização na Trofa era mais baixo que nos concelhos vizinhos, pagava-se menos IMI na Trofa que nos outros concelhos. Deu-me vontade de rir, porque este argumento é inacreditável e revelador da falta de literacia fiscal (e não só) que infelizmente vamos sentindo todos os dias.
Há dias percebi que, afinal, esse é o argumento que a Câmara Municipal da Trofa, e nomeadamente o seu Presidente, estão a usar.
Vejamos alguns aspetos:
O valor do IMI a pagar é calculado da seguinte forma: Ao Valor Patrimonial Tributável é aplicada uma taxa e ficamos a saber qual é o valor a pagar. Sendo essa taxa maior na Trofa que nos concelhos vizinhos, quem disser que o IMI não é mais alto na Trofa está a mentir!
Para se chegar ao Valor Patrimonial Tributável são tidos em conta seis componentes: o valor base dos prédios edificados; a área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação; o coeficiente de afetação; o coeficiente de localização; o coeficiente de qualidade e conforto; e o coeficiente de vetustez.
O coeficiente de localização é determinado nos termos da alínea b) do nº 1º do artigo 62 do CIMI, pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), tendo em conta as características que localmente influenciam o valor do mercado imobiliário, que de acordo com o nº 3 do art.º 42 do CIMI, são as seguintes: Acessibilidades, considerando-se como tais, a qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas; Proximidade de equipamentos sociais, designadamente estabelecimentos de ensino, serviços públicos e comércio; Existência de serviços de transportes públicos; Localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário. Ou seja, quanto mais isolada e longe destes serviços for a zona, mais baixo é o coeficiente de localização.
Julgo que é fácil perceber que uma casa exatamente igual, situada na 1ª linha de praia da Foz, no Porto, ou na 1ª linha de praia de Árvore, em Vila do Conde não pode ter o mesmo valor patrimonial.
A Câmara não diz a verdade quando diz que a Município da Trofa tem o coeficiente de localização mais baixo, porque isso não acontece em todo o concelho. O Coeficiente de localização não é igual em todo o concelho. O limite máximo do coeficiente de localização é que é menor.
Portanto, quando a Câmara usa este argumento para dizer que se paga menos imposto na Trofa, por via do fraco coeficiente de localização, está a dizer aos Trofenses que:
Para a Câmara, o concelho se confunde com o centro da cidade, já que esse argumento, a ser válido, só o seria para o centro da cidade.
Está a dizer que faz um desconto no IMI, apenas a quem vive no centro da cidade, já que quem está fora do centro, tem um coeficiente de localização igual ao dos concelhos vizinhos. (Aliás, uma casa no concelho da Trofa, junto ao Rio Ave tem um coeficiente de localização maior do que uma casa que se situe do lado de lá do rio, em V. N. Famalicão).
Está a dizer que quanto menor for o valor do imóvel, maior deve ser a taxa de imposto (imagine-se).
Uma casa na Trofa, exatamente igual a uma casa em qualquer um dos municípios da Área Metropolitana do Porto, que se situe numa zona semelhante (infelizmente não há na Trofa nenhuma zona tão boa como as melhores dos concelhos vizinhos) paga mais IMI na Trofa do que em qualquer outro concelho da Área Metropolitana do Porto! Não dá para fugir disto!
Acima de tudo, o que a Câmara, e o seu Presidente, estão a fazer com estas explicações é dizer-lhe, caro leitor, que deve ficar feliz por viver numa zona “menos nobre” que as melhores dos concelhos vizinhos.
Onde está o presidente que dizia que a Trofa ia ser a Capital da Região Norte?
Em vez de querer um concelho com zonas nobres, o nosso presidente diz-nos que devemos ficar contentes, porque assim o coeficiente de localização é mais baixo e pode por isso, impor-nos uma taxa mais alta.
Uma coisa o “post” do Senhor Presidente conseguiu esclarecer, é que dentro das possibilidades da Câmara não pode fazer mais. Mas podia, se tivesse feito outras escolhas, se não tivesse aumentado a despesa com pessoal em mais de 2 milhões de Euros por ano. A Câmara, e o seu Presidente, fizeram as suas escolhas, e elas são legitimas, não precisa de tentar confundir as pessoas. Assumam as opções!

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