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Edição 464

Comissão do PCP da Trofa reuniu-se em assembleia

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Para discutir a organização e a intervenção do partido, quer numa perspetiva de análise ao trabalho realizado, quer na definição das principais linhas de ação para o futuro, a Comissão Concelhia da Trofa do Partido Comunista Português (PCP) reuniu em assembleia, na manhã de domingo, no FIJE (Fórum Inovação e Jovens Empreendedores).

 

No documento de balanço de atividade que resultou da reunião, os comunistas traçaram várias prioridades para o concelho, como “a construção urgente das variantes rodoviárias (EN 14 e 104), requalificação de todas as vias principais entre as freguesias, extensão do Metro até à Trofa, construção dos Paços do Concelho em local que sirva todos os trofenses, requalificação da ALET” e “funcionamento em pleno do saneamento e abastecimento de água, a preços moderados”.

A “valorização” do Castro de Alvarelhos, a “construção” de um pavilhão desportivo municipal e o “apoio do movimento associativo e popular de forma isenta” também são propostas que o PCP da Trofa considera que devem ser implementadas, a par da “despoluição das margens do rio Ave e outros recursos de água”.

Do ponto de vista social, os comunistas defendem o “direito a ter médico de família e enfermeiros para todos os utentes dos centros de saúde”, a “criação de estruturas de apoio à infância, juventude e terceira idade”, o “apoio na fixação de empresas” e “dinamização de escolas que privilegiem a vertente tecnológica e profissional”.

A lei da reforma administrativa sempre mereceu a discordância do PCP e, apesar da sua aplicação, a luta contra aquela a que chamam “lei Relvas” é para continuar.

Pelo facto de a Trofa ter uma taxa de desemprego superior à média nacional, o que leva “ao debandar da população ativa”, os comunistas defendem a aposta em “políticas de juventude, desporto e social” e “em equipamentos municipais que sirvam a população, na criação de condições para o fomento de emprego qualificado”. “Continua em falta uma rede de infraestruturas públicas como creches, centros de dia ou lar para idosos. Uma vez que a oferta existente pertence maioritariamente ao sector privado, muitos trofenses não têm condições de aceder a estes serviços, ficando assim excluídos dos seus direitos mais elementares”, salientam.

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A eleição de um elemento do partido para a Assembleia Municipal, em setembro de 2013, exige “capacidade de resposta às responsabilidades que a população lhe depositou”, afirmou a Comissão.

Sobre a gestão do novo executivo camarário, os comunistas consideram que “a avaliar pelos discursos e algumas ideias que foram sendo apresentadas, indicia que vai continuar uma senda de completa omissão da oposição”. “Não fomos, em nenhuma ocasião, chamados para apresentar as nossas posições em qualquer projeto, até sendo ignorados na elaboração do próprio Orçamento para 2014, ao arrepio do Direito de Oposição, consagrado na Lei 24/1998”, referem, no documento.

No final da reunião, os elementos do PCP da Trofa reuniram-se num almoço para festejar os 93 anos do partido.

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Edição 464

Entrega de IRS de 2013, já está a decorrer…

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É com uma conjuntura económica que ainda não dá “folga às famílias” dada a carga fiscal mais pesada dos últimos anos (limitação das deduções e alteração de escalões de IRS) que os contribuintes portugueses, entre março e maio de 2014, devem entregar a declaração de modelo 3 do IRS relativamente aos rendimentos auferidos em 2013.

Prazos de entrega

Desde o início do mês de março de 2014 que é possível a entrega dos novos modelos da declaração de modelo 3 do IRS e anexos, aprovados pela Portaria 365/2013, de 23 de dezembro, mas apenas em suporte de papel e para os titulares de rendimentos da categoria A (trabalhadores por conta de outrem) e categoria H (pensionistas). Durante o mês de abril e para os mesmos tipos de rendimentos será aberto o período de entrega via internet, atualmente o mais usado pelos contribuintes.

Os restantes rendimentos: categoria B (rendimentos empresariais e profissionais), categoria E (capitais), categoria F (prediais) e categoria G (incrementos patrimoniais de mais-valias e indemnizações), só poderão ser entregues durante o mês de abril, em suporte de papel e durante o mês de maio via internet. Uma das novidades para este ano é a sujeição à taxa autónoma de 28% os rendimentos prediais (rendas), mas a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não tem em conta possíveis despesas, no entanto o contribuinte pode optar pelo englobamento, o que lhe irá permitir deduzir despesas.

De acordo com a AT, quem efetuar a entrega pela internet e tiver direito ao reembolso de IRS, este será feito mais cedo, outra das vantagens é o pré-preenchimento das declarações.

Quem está dispensado da entrega da declaração

Estão dispensados da entrega da declaração de IRS os contribuintes que, no ano de 2013, apenas tenham auferido rendimentos de pensões (categoria H) e rendimentos do trabalho dependente (categoria A) de montante inferior a 4.104€. Apesar de dispensados, os contribuintes não estão impedidos de a entregar, se tiverem conveniência em fazê-lo, para apresentação em alguns organismos que assim o possam exigir.

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Alguns tipos de rendimento poderão ficar de fora da tributação

Os que estejam sujeitos a taxas liberatórias, ou seja, uma taxa fixa de retenção de imposto no momento que os rendimentos sejam colocados à disposição, como poderá ser o caso de juros de depósitos bancários, dividendos a título de lucros de sociedades, entre outros.

Outros tipos de rendimentos poderão também não estar na esfera da tributação e, por conseguinte, na obrigação de inscrição na declaração de IRS, nomeadamente: ajudas de custo, compensações pela deslocação em automóvel próprio, subsídios de refeições (estes três desde que não ultrapassem os limites legais de não sujeição a IRS).

Já o caso de rendimentos provenientes da Segurança Social, como é o caso dos subsídios de desemprego ou de doença (baixas médicas), enquadram-se na “não sujeição” e, por isso, em nenhum caso farão parte da declaração de IRS.

Possíveis deduções para reduzir o imposto a pagar

Aos rendimentos sujeitos a IRS poderão ser efetuadas deduções à coleta das despesas suportadas pelos contribuintes e seus dependentes (saúde, educação, rendas ou juros dos empréstimos contraídos para aquisição da habitação permanente -neste último caso só para contratos celebrados até 31/12/2011, encargos com lares, PPR, donativos, pensões de alimentos, seguros de saúde, etc.). Este ano, conforme foi divulgado exaustivamente pela AT, temos uma nova dedução ao IRS que consiste em deduzir 15% do IVA constante de faturas, do ano de 2013, referentes a reparação automóvel e de motociclos, alojamento, restauração e similares, cabeleireiros e institutos de beleza, desde que estas contenham o seu número de contribuinte. Este incentivo é calculado automaticamente, pelo que não é preciso apresentar na declaração de IRS.

Os rendimentos obtidos pelo agregado serão enquadrados nos novos escalões de IRS (agora apenas 5) previamente definidos pela AT, sendo que, no escalão de maiores rendimentos (5º) não serão possíveis as deduções das despesas anteriormente referidas.

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Importa salientar a obrigatoriedade da indicação do número de contribuinte de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais para os quais são invocadas deduções.

É de lembrar ainda que todos os comprovativos de despesas declaradas devem ser guardados, no mínimo, durante quatro anos, a contar do final do ano a que se procedeu à entrega da declaração, o que, para o IRS que agora está a ser entregue, será o final de 2018.

Ser solidário e “doar” imposto sem perdas para o contribuinte

Em plena crise, a palavra solidariedade deve fazer parte do nosso dia a dia. Desta forma, podem os contribuintes com uma simples indicação na sua declaração de IRS, “doar” parte do imposto que suportam a uma instituição de solidariedade e uma novidade para este ano é que também podem “doar” parte do benefício fiscal do IVA suportado com as despesas acima mencionadas – chama-se a este “gesto” consignação de imposto e não implica qualquer perda para o contribuinte (são retirados 0,5% ao imposto total que o Estado liquida e não àquele que deve ser reembolsado ao contribuinte, caso seja este o caso).

A leitura deste artigo não dispensa a consulta da legislação fiscal em vigor e o enquadramento de cada caso em concreto.

FONTE JPC-CONTABILIDADES – http://www.jpccontabilidades.pt/

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Campeonatos de motocross adiados para 30 de março

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A primeira jornada dos Campeonatos Nacionais de Quad-Cross, Infantis MX e Regional Norte de Motocross/ Pentacontrol, que ia decorrer no domingo (9 de março), em S. Mamede do Coronado, foi adiada para o dia 30 de março.

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