O Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Castro Fernandes, que nos últimos dias viu o seu nome envolvido numa polémica motivada por declarações proferidas pelo seu homólogo da Trofa, Bernardino Vasconcelos, numa conferência de imprensa em que foi acusado de querer “amputar” parte daquele Município, com uma providência cautelar que visa travar o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa, esclarece o seguinte:castrofernandes

A providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo pela Câmara Municipal de Santo Tirso visa unicamente defender os interesses de todos os Tirsenses, tendo em conta o facto de a fronteira entre os Concelhos da Trofa e de Santo Tirso ser, desde a criação daquele Município, legalmente consumada em Novembro de 1998, uma “terra de ninguém” com centenas de metros de largura, que desde essa altura tem gerado diversos conflitos entre as duas câmaras. Castro Fernandes lamenta que, volvidos 10 anos sobre a emancipação da Trofa (constituída a partir de oito freguesias de Santo Tirso), a Assembleia da República não tenha ainda delimitado com rigor os dois Concelhos, e recorda que, há pouco mais de um ano, deu conta desse mesmo atraso, em declarações à Agência Lusa, transcritas na notícia daquele órgão de informação divulgada na passada sexta-feira.

Em causa está o atraso na delimitação territorial de Santa Cristina do Couto e da freguesia sede do Concelho, do lado de Santo Tirso, e de S. Martinho de Bougado, do lado da Trofa, e este diferendo tem levado a um extremar de posições que culminou nas acusações agora produzidas por Bernardino Vasconcelos. De facto, a Trofa reivindica terrenos localizados à direita da A3 (no sentido Porto-Braga), enquanto Santo Tirso reclama uma faixa de cerca de 800 metros de largura à esquerda da mesma auto-estrada. Na origem da discórdia está o facto de a reivindicação da Trofa incluir a actual Zona Industrial de Santo Tirso, enquanto Santo Tirso quer assegurar para o Concelho o local onde a Trofa pretende instalar a Área de Acolhimento Empresarial, à face da A3.

A primeira proposta de entendimento partiu justamente da Câmara Municipal de Santo Tirso, que admitiu traçar uma linha de divisão que corte a meio a praça das portagens e a rotunda em frente, de modo a fazer coincidir com a realidade as placas de sinalização existentes no local, que apontam Trofa para a esquerda e Santo Tirso para a direita de quem sai da A3. No entanto, os dois Concelhos não conseguiram chegar a um entendimento sobre esta matéria, pelo que continua a existir a chamada “terra de ninguém”, com o evidente risco de as revisões dos dois Planos Directores Municipais acabarem por levar à sobreposição de terrenos, já que há parcelas que pertencem a Santo Tirso, mas que se encontram registadas em S. Martinho de Bougado, que agora pertence ao Concelho da Trofa.

De resto, a legislação vigente no âmbito da criação de novos Concelhos obriga a Assembleia da República a proceder à delimitação territorial, o que, neste caso, e não obstante terem já passado 10 anos sobre a emancipação da Trofa, ainda não aconteceu. Uma situação que o Presidente da Câmara de Santo Tirso obviamente lamenta, uma vez que “traz problemas nas zonas limítrofes”, onde “por vezes não se sabe se um terreno é da Trofa ou de Santo Tirso”. De acordo com Castro Fernandes, nestas “zonas de ninguém, por causa desta indefinição, há cidadãos prejudicados e conflitos permanentes, que não têm lógica”.

Tal como há um ano, a Câmara Municipal de Santo Tirso lança um “veemente apelo” a todos os partidos com representação parlamentar, no sentido de “decidirem de uma vez por todas” a delimitação territorial entre os dois Concelhos. Castro Fernandes reitera que “o estudo para a delimitação existe e já foi enviado às duas câmaras e ao Parlamento, que tem os elementos essenciais para aprovar a lei. É uma questão de os partidos se entenderem e deliberarem”, recorda.