A fatura da impunidade

Para combater de forma eficiente as inúmeras formas de corrupção, que a democracia tem de enfrentar é necessário contar com uma justiça célere, sem a qual a vitória será sempre dos corruptos e dos corruptores. A corrupção é o cancro que mina a nossa sociedade e descredibiliza a democracia. A forma de uns tantos se apoderarem de bens e benesses, a que não teriam direito senão de maneira dolosa.

Em democracia, a corrupção é tanto mais criminosa quando é contra toda a população e em prejuízo desta e por isso deve ser vigorosamente combatida. O combate à corrupção deve ser prioritário e estar sempre presente nos planos e nos programas de todos os grupos e partidos que se reclamam democratas.

No nosso país, enfrentamos desde sempre formas mais ou menos sofisticadas de corrupção, de que toda a gente fala, mas que nem sempre se consegue vencer por falta de provas ou por truques e manobras dilatórias que retiram contundência às condenações, quando não as evitam. Nos últimos anos, os escândalos ligados às autarquias e à banca são a prova disto mesmo. Os processos arrastam-se e chegam a prescrever uns atrás dos outros. Com tantos milhões sonegados ao erário publico temos um escasso número de arguidos acusados, ainda menos condenados e muitos responsáveis a gozar os seus crimes, enquanto milhões de portugueses são obrigados a pagar as faturas das façanhas desses aventureiros.

Na Alemanha, foram julgados e condenados os intervenientes no caso da venda de submarinos pela empresa Ferrostal ao estado português, por ter sido provada a existência de luvas no negócio. Em Portugal os casos conexos foram arquivados por falta de provas e os possíveis responsáveis absolvidos. Apesar disso, posteriormente surgem informações acerca da existência de contas bancárias abertas em “offshore” no valor de 20 milhões de euros, com possíveis ligações a este negócio.

Entretanto, as contrapartidas decorrentes, quer da compra dos submarinos quer da aquisição dos carros blindados Pandur, não corresponderam ao negociado e assim foi, mais uma vez, prejudicado o erário público. Quem são os responsáveis a quem o país deve exigir contas? Mais uma vez fica tudo envolto em fumaça.

Estas são na realidade algumas das razões porque a dívida externa alcançou os limites incomportáveis que hoje conhecemos. Basta de acusar os portugueses de terem vivido acima das suas possibilidades. Foi a banca, com a sua economia de casino e os banqueiros desonestos e corruptos de vários matizes quem mais beneficiou da completa desregulação dos mercados. Nós pagaremos.

Mas a situação não mudou. Apesar do corte verificado nos salários e nas pensões de reforma e na tentativa de destruição do estado social, o governo proporcionou benefícios fiscais às SGPS’s, as sociedades gestoras das grandes empresas, no valor de mil e quarenta e cinco milhões de euros. Essa é a finalidade deste governo neoliberal, a transferência da riqueza produzida pelo trabalho para a alta finança.

Pedro Passos Coelho afirma categoricamente que o país está melhor, mesmo que os portugueses se sintam muito pior. É mais uma prova de que esta gente não vive no mesmo mundo que nós. Pairam na estratosfera da sua “narrativa” e nada mais os preocupa. Entendem como verdade, realidades virtuais. Como é que alguém consciente pode afirmar que o país está melhor, com uma taxa de desemprego enorme escondida por truques estatísticos, com uma baixa na produção de riqueza de 1,4% num ano e com um aumento da divida pública de 23% em três anos!

As promessas, meramente eleitoralistas, de saída do domínio da troika procuram ter efeitos apenas nas eleições europeias de 25 de maio. O governo esquece-se de dizer que o controlo férreo continuará através do famigerado tratado orçamental. É a continuação e agravamento da austeridade, aquilo a que já se chama troikismo sem troika. É a continuação da prescrição de um remédio errado a um doente que se sabe ser alérgico.
O aumento das exportações, baseado em baixos salários, nuca será suficiente para pagar a dívida e para relançar a economia. São necessárias medidas que renegociem o pagamento aos credores e que consigam fazer crescer a economia. É necessário referendar o Tratado Orçamental, que Portugal foi o primeiro subscritor, sem dar conhecimento aos cidadãos das suas consequências, se quisermos salvar o país.

Gualter Costa | Coordenador Concelhio Bloco de Esquerda Trofa | gualter.costa@outlook.com