Portugal, a dívida e o bloqueio à inovação

A relação entre dívida pública e crescimento económico tem sido amplamente debatida, mas nem sempre devidamente compreendida. Um recente artigo publicado na revista Oxford Economic Papers, intitulado Government Debt and Innovation-Led Growth, traz uma perspetiva particularmente relevante: o verdadeiro impacto da dívida não se mede apenas em termos financeiros imediatos, mas sobretudo na sua capacidade de condicionar a inovação, e, por essa via, o crescimento de longo prazo.

O estudo parte de uma constatação empírica evidente nas últimas décadas: muitas economias avançadas registaram simultaneamente um aumento significativo da dívida pública e uma desaceleração do crescimento económico. A questão central é perceber se existe uma relação causal entre estes fenómenos, e, em caso afirmativo, qual o mecanismo.

A resposta proposta pelos autores é clara e inovadora. A dívida pública elevada tende a reduzir o investimento privado em investigação e desenvolvimento (I&D), particularmente nos setores mais intensivos em inovação. Este efeito ocorre por diversas vias: maior incerteza quanto à evolução futura de impostos e políticas públicas, pressão sobre o financiamento disponível e possível deslocação de recursos (o chamado crowding-out). O resultado é uma retração do investimento precisamente nas áreas que mais contribuem para o crescimento sustentado.

Os dados analisados, com foco em setores industriais desde a década de 1980, mostram que os setores mais dependentes de I&D são também os mais penalizados em contextos de elevada dívida pública. Este efeito não é marginal nem temporário: pode persistir durante anos, comprometendo a trajetória de crescimento da economia.

Importa, contudo, sublinhar uma nuance relevante identificada no estudo: o impacto negativo da dívida é menor em países com sistemas financeiros mais desenvolvidos. Onde existem mercados de capitais dinâmicos e acesso diversificado a financiamento, as empresas conseguem mitigar parte das restrições impostas pela dívida pública.

É precisamente aqui que a análise ganha especial pertinência para Portugal.

A economia portuguesa apresenta características que a tornam particularmente vulnerável ao mecanismo descrito. Apesar da recente trajetória descendente, a dívida pública mantém-se em níveis elevados. Ao mesmo tempo, o crescimento potencial tem sido historicamente modesto e o investimento em I&D, embora tenha evoluído positivamente, continua muito aquém das economias mais avançadas.

Mais preocupante ainda é a estrutura do sistema financeiro. Fortemente dependente do crédito bancário e com mercados de capitais pouco desenvolvidos, Portugal oferece às empresas, especialmente às mais inovadoras, alternativas limitadas de financiamento. Neste contexto, o efeito negativo da dívida sobre a inovação pode ter ainda mais impacto.

As implicações são profundas. Se os setores mais inovadores são os mais penalizados, o país corre o risco de perpetuar um modelo económico assente em atividades de menor valor acrescentado. Tal traduz-se em menor produtividade, salários mais baixos e maior dificuldade em convergir com as economias europeias mais desenvolvidas.

A principal lição que se retira deste estudo não é meramente a necessidade de reduzir a dívida, embora essa seja uma condição importante. O ponto central é outro: a forma como a dívida influencia a capacidade de inovar. Uma estratégia de consolidação orçamental que comprometa o investimento em conhecimento, ciência e tecnologia pode, paradoxalmente, agravar os problemas que pretende resolver.

Portugal enfrenta, assim, um duplo desafio. Por um lado, deve assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Por outro, e de forma não menos importante, deve garantir que esse esforço não compromete os motores do crescimento futuro.

Isso implica uma clara prioridade à qualidade da despesa pública, protegendo o investimento em I&D e educação, promovendo um ambiente fiscal estável e previsível e desenvolvendo mecanismos de financiamento mais robustos para empresas inovadoras.

Em última análise, a questão não é apenas quanto se deve, mas como essa dívida condiciona o futuro. E esse futuro dependerá, em larga medida, da capacidade de Portugal afirmar uma economia mais inovadora, produtiva e competitiva.

Artigo de opinião Diamantino Costa