A sociedade portuguesa foi recentemente confrontada com um bizarro acórdão, emanado do Tribunal da Relação do Porto, relativo a um caso de violência doméstica sobre uma mulher. O seu autor, o juiz desembargador Neto de Moura, recorre a disposições do código Penal de 1886 e utiliza citações bíblicas e referências a castigos brutais utilizados por regimes repressivos, onde a mulher é tratada como um objecto sem direitos, para justificar uma pena atenuada para o agressor. Parece uma piada de mau gosto, mas não é.
A bizarria, contudo, não fica por aqui. Para lá da argumentação insólita, que não têm lugar num Estado de Direito laico e democrático, Neto de Moura tece inúmeras considerações de natureza moral sobre a vítima, que não lhe competem enquanto magistrado, cuja função obriga à máxima isenção e imparcialidade, misturando a interpretação de lei com as suas opiniões pessoais, que não têm lugar num tribunal.
Ver um alto magistrado da nação, juiz desembargador, assinar um acórdão que procura atenuar um crime de violência doméstica cometido sobre uma mulher, recorrendo a argumentos bíblicos e alusões a práticas tão bárbaras como a lapidação, comuns em países onde a democracia não tem qualquer valor, é muito, mas mesmo muito grave. É triste. Tresanda a totalitarismo e a fanatismo religioso. É inaceitável. Não pode ser tolerado.
Porém, quando percebemos que o dito acórdão conta com a assinatura de uma juíza, uma mulher numa infelizmente rara posição de poder, numa sociedade dominada por homens, a esperança tende a desvanecer. Apesar de igualmente grave, triste, fétida, inaceitável e intolerável, a posição desta juíza constitui um enorme insulto a todas as mulheres. Uma posição que legitima a vigência de um regime machista e paternalista, tão real como este acórdão, que se bate na penumbra por uma desigualdade de género que deve ser combatida, sob pena de vivermos numa democracia de fachada. Que revela um Portugal velho, retrógrado e ultrapassado, espelhado num poder imune ao escrutínio, feito de discriminação, impunidade e subjugação.
Segundo a RTP, a juíza em questão, Maria Luísa Arantes, procurou posteriormente justificar-se, alegando que leu o acórdão na diagonal. Como se a sua posição não fosse já suficientemente grave, ficamos a saber que a magistrada foi negligente ao ponto de assinar um acórdão sem o ler na íntegra e com a atenção e minucia que se exige àqueles que aplicam a lei, mais ainda quando está em causa o uso de violência. Como podemos confiar numa magistrada que exerce as suas funções com esta ligeireza?
Com juízes como estes, não admira que a justiça portuguesa ande há décadas pelas ruas da amargura. Uma justiça que é forte com os fracos e fraca com os fortes, regra geral incapaz de lidar com a chamada criminalidade de colarinho branco, não raras vezes desrespeitada por titulares de cargos públicos, tendencialmente imunes a ela. Uma justiça lenta e pouco eficiente, raramente escrutinada, que nos oferece casos insólitos como este e que não responde perante ninguém. Uma justiça obsoleta, dependente de legisladores em torno dos quais gravitam os mais nefastos lobbies nacionais, que carece de urgente renovação. Uma justiça que, ao invés de nos defender, nos coloca a todos em perigo.