Folha Liberal: Receita fiscal recorde! Serviços públicos mínimos

A inflação em Portugal não para de aumentar, atingindo os 9% no final de julho, segundo o INE.
A justificação que nos tem sido dada é que este valor elevadíssimo da inflação se deve à guerra na Ucrânia, o que não é completamente verdade, já que o aumento da inflação era uma tendência que se verificava já antes da invasão da Ucrânia pela Federação Russa.
Certo é que as famílias portuguesas já perderam o equivalente a mais de um mês de salário, não sendo previsível que a escalada da inflação fique por aqui.
Mas, enquanto os portugueses “apertam o cinto” o governo arrecada valores recorde de impostos.
No primeiro semestre de 2022 a receita fiscal aumentou 30%, bem acima dos 7% previstos no referido orçamento e alguns dos dados da DGO são bem curiosos:
O primeiro é o facto de em tão pouco tempo as contas estarem tão longe do previsto. É que o orçamento foi aprovado há pouco mais de dois meses, já bem depois de ter iniciado a guerra na Ucrânia e da inflação estar a subir.
Por outro lado, o governo apregoa aos quatro ventos que desceu o ISP para minimizar o aumento do preço dos combustíveis, mas os dados agora divulgados, mostram que o ISP ao invés de reduzir 2% como previsto no orçamento, aumentou 6%, o que significa que o estado continua a ganhar ainda mais com o combustível.
Outro dos impostos que estava previsto reduzir a sua receita em 2% era o IUC, mas subiu 11% nos primeiros seis meses deste ano.
O Iva, em que se previa um aumento de 11% mais do que triplicou esse valor ao apresentar uma subida de 27%. Mas, há ainda um outro imposto em que a variação da receita foi ainda maior do que o IVA. É o imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA), que subiu uns estonteantes 37%.
Face a este aumento da receita, Portugal apresenta um excedente orçamental de mais de mil e cem milhões de euros.
Se tudo correr normalmente chegaremos ao final do ano com uma receita fiscal superior a cem mil milhões de euros, mais um recorde deste governo, que vem a ser batido ano após ano.
Como contrapartida do pagamento de todos estes impostos era de esperar, que quando uma grávida tiver que ir a correr para o hospital não tivesse que ir antes à internet verificar qual a urgência que está aberta. Mas não são apenas urgências de obstetrícia que fecham por falta de médicos, são as esquadras que fecham o atendimento por falta de polícias, são as filas nos aeroportos por falta de funcionários do SEF, etc, etc.
Mas então para onde vai o nosso dinheiro? Algum (muito) vai para empresas falidas, como a TAP ou a Efacec.
Mas há desperdícios de dinheiro que são muito mais inquietantes:
Há alguns dias o Tribunal de Contas deu a conhecer o resultado da auditoria que fez à aquisição de computadores e conectividade para alunos com Ação Social Escolar – Fase Zero, e chegou à conclusão que dos 7,4 milhões de euros, contratados que dizem respeito à conectividade, (cartões SIM para ligação à internet) 1,3 milhões foram pagos indevidamente, porque se referem a cartões que nunca chegaram às mãos dos alunos.
Assim não há recorde de receita que nos valha.