Trofa garante fundos do IHRU para aumentar e habitação municipal

Requalificar os complexos habitacionais do Município e adquirir mais de três dezenas de habitações para “garantir habitação condigna a quase 200 agregados familiares”. É este o plano da Câmara Municipal da Trofa com a Estratégia Local de Habitação, que foi apresentada a 15 de maio, no Fórum Trofa XXI, e homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Esta medida, integrada no programa 1.º Direito (Nova Geração de Políticas de Habitação), vai alocar, segundo a autarquia, “cerca de cinco milhões de euros” para a requalificação dos complexos habitacionais localizados em S. Martinho de Bougado e S. Romão do Coronado, e para a aquisição e reabilitação de 36 casas, que serão destinadas “a famílias de baixos recursos”.

Já o Governo, em nota de imprensa, dá conta que o acordos de colaboração assinado com o município da Trofa permitirá “dar resposta a 162 famílias” a viver “em situações indignas de habitação”, às quais acrescem “dois agregados” a salvaguardar “junto dos beneficiários diretos e do terceiro setor”. O investimento global feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “será de 3,9 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões são a fundo perdido”, acrescenta a Administração Central, em nota de imprensa.

Marina Gonçalves salientou a política transversal de habitação que tem vindo a ser desenvolvida nos últimos anos e que identificou os instrumentos e fontes de financiamento necessários para “acabar com situações indignas em Portugal”. “Há duas grandes prioridades: o 1.º Direito e a resposta para as famílias de rendimentos intermédios”, explicou a secretária de Estado, acrescentando que “ter direito a uma casa não é só o direito a ter quatro paredes, mas ter condições de habitabilidade”.

A Secretária de Estado adiantou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitirá uma comparticipação a cem por cento por parte da Administração Central, desde que os municípios consigam concretizar as suas Estratégias Locais de Habitação até 2026.
No futuro, a intenção da autarquia da Trofa é “efetuar adendas ao presente contrato, para assegurar mais investimento nesta área, a fim de dar resposta às solicitações de apoios à habitação que subsistem”.

“Sendo um território geograficamente privilegiado, onde o desemprego é baixo e onde há mercado de trabalho disponível, a tendência é haver um consequente aumento populacional que tem de ter a devida resposta habitacional, proporcionando a fixação dos jovens e menos jovens que encontram na Trofa o que procuram para as suas famílias: qualidade de vida, desenvolvimento económico e boas infraestruturas”, acrescentou.
Segundo a autarquia, a Estratégia Local de Habitação incluiu “o diagnóstico das necessidades habitacionais do território, com o objetivo de mobilizar financiamento público para os resolver”.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.