jose moreira da silva 

As Nações Unidas adoptaram por unanimidade, em 20 de Novembro de 1989, fez agora vinte anos, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este documento enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as disposições referentes á sua aplicabilidade.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da História. É um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados de todo o mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção contém mais de meia centena de artigos, divididos em quatro categorias: os direitos à sobrevivência (ex: o direito a cuidados adequados); os direitos relativos ao desenvolvimento (ex: o direito à educação); os direitos relativos à protecção (ex: o direito de ser protegida contra a exploração) e os direitos de participação (ex: o direito de exprimir a sua própria opinião).

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: a não discriminação (que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo); o interesse superior da criança (que deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito); a sobrevivência e desenvolvimento (que sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades, para que as crianças possam desenvolver-se plenamente); a opinião da criança (que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos).

A UNICEF apresentou no seu último relatório “Situação Mundial da Infância” um quadro muito negro sobre a situação actual, numa altura em que «a crise financeira que se abateu sobre todos os países, veio expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento».

No final da primeira década do século XXI, os direitos das Crianças estão muito longe de estar garantidos como refere o relatório da UNICEF: «A milhões de crianças faltam coisas básicas, como a água potável, um tecto sobre a cabeça, acesso escolar, comida. Algumas continuam a morrer de causas evitáveis, como a pneumonia, a malária, o sarampo ou má nutrição. Milhões de crianças não estão protegidas contra a violência, os abusos, a exploração, a descriminação e a negligência». 

Os números são aterradores: actualmente, morrem por ano, nove milhões de crianças menores de cinco anos; 1,5 mil milhões de crianças são vítimas de violência e 150 milhões de menores entre os cinco e os catorze anos estão envolvidos em trabalho escravo. Nesta época natalícia, que se aproxima, seria bom reflectirmos sobre esta realidade que todos preferíamos não conhecer.

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt