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Edição 453

Taxas dos cemitérios levantam discórdia na Assembleia

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Auditório da residência paroquial de Guidões acolheu, no dia 19 de dezembro, a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Alvarelhos e Guidões, onde os membros eleitos pelo Partido Socialista se mostraram contra a proposta de taxas, por “diferenciar” as duas localidades.

A aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas para a freguesia de Alvarelhos e Guidões foi o ponto que levantou maior discórdia entre os membros da Assembleia de Freguesia. Na apresentação do ponto, o tesoureiro da Junta de Freguesia, Joaquim Ferreira, declarou que “não diferencia muito do regulamento que já existiu nas freguesias de Guidões e Alvarelhos”. No caso da taxa dos cemitérios, como estes têm “realidades completamente diferentes”, o executivo da Junta optou por manter “a tabela de taxas que existia”. “Estamos a falar de dois cemitérios que funcionam de maneira diferente, um tem uma funcionária que trata dele, o outro é uma empresa que trata, um está concluído de uma forma, o outro está concluído de outra, por isso achamos que o mais justo, neste momento, era continuar como está”, explicou.

Apesar de “não conhecer a realidade dos dois cemitérios”, Manuel Araújo, eleito pelo Partido Socialista (PS), perguntou “se não há aqui uma ligeira indelicadeza no tratamento das pessoas, quer individual, quer coletiva”, referente ao “regulamento e tabela geral de taxas”, questionando “qual a causa de diferenciação” quanto às “taxas de cemitério”, uma vez que entende que havendo “um executivo” e “um único orçamento”, também “as taxas deviam ser uniformizadas”. “Os cemitérios podem ser diferentes, mas deve haver respeito e ser taxadas da mesma forma”, apontou.

Em resposta, Joaquim Ferreira esclareceu que “são duas realidades completamente diferentes”, porque “os funcionários não são os mesmos”, pois em Guidões há “uma funcionária” e em Alvarelhos “uma empresa”, e “enquanto em Guidões todos os terrenos e todas as sepulturas já estão construídas, em Alvarelhos isso não acontece”.

Também Vítor Rocha, membro eleito pelo PS, afirmou que a justificação “não é convincente nem realista”, salientando que “a funcionária da Junta de Guidões tem o dobro do trabalho dos funcionários que vão prestar o serviço em Alvarelhos”. Pelo facto de Guidões ter “as taxas mais baratas”, entende o socialista que há uma “freguesia de primeira” e uma “freguesia de segunda”. “Alvarelhos tem a necessidade de ser a freguesia de primeira? As taxas deveriam ser iguais. Acho que são disparates, deveríamos ter cuidado e ter as taxas iguais”, argumentou.

O presidente, Lino Maia, avançou que o executivo podia ver “melhor essa parte”, uma vez que se trata de “seres humanos”. Já o tesoureiro afirmou que Vítor Rocha “não conhece a realidade”, uma vez que “o custo da dona Maria (funcionária do cemitério de Guidões) é mais baixo do que o custo da empresa que presta o serviço em Alvarelhos”.

Também no período de intervenção do público, Atanagildo Lobo mostrou ter “algumas dúvidas em relação à dualidade de critérios da aplicação das taxas”. Posto à votação, o documento foi aprovado por maioria, com três votos contra de Vítor Rocha, Manuel Araújo e Joaquim Cruz (em substituição de Maria Rosária Carvalho) e uma abstenção de Francisco Sá. Já por unanimidade foi aprovado o Regimento da Assembleia de Freguesia, a inscrição da freguesia na ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias – e o Mapa de Pessoal da freguesia.

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Nesta sessão também foi aprovado por maioria, com abstenção de Francisco Sá, o Plano Plurianual de Investimento (PPI) e o Orçamento para o “período de 30 de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013”. Segundo Joaquim Ferreira, o executivo foi “obrigado a fazer um novo” documento financeiro por se tratar de “uma nova entidade jurídica”, juntando nestes documentos “o que faltava executar” das extintas freguesias.

Foi ainda aprovado por maioria com quatro abstenções dos eleitos do PS, a revisão aos documentos acima mencionados, juntando o saldo das duas freguesias. A sessão ordinária terminou com um cantar de boas festas pelo Rancho Folclórico de Alvarelhos.

Aprovado orçamento de 352 mil euros

Para o ano de 2014, o executivo da Junta apresentou um orçamento de cerca de 352 mil euros, de “despesas correntes de 200 mil euros e despesas de capital de 150 mil euros”. Joaquim Ferreira referiu que o documento foi elaborado numa “realidade completamente diferente”. Primeiro por existir “a agregação de freguesias” e depois porque existe “uma nova lei das finanças locais, que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, que além de trazer mais algumas receitas, como o caso do IMI rústico”, em que a Junta de Freguesia “passa a receber cem por cento”, também “passa a receber um por cento do IMI Urbano”. Além das novas verbas, também traz “novas competências” que acarreta “mais alguma despesa”. “É um orçamento exequível e realista. Não adiantava nada empolar isto quando não sabemos exatamente as verbas que vamos receber. Estamos a contar com um subsídio da Câmara (da Trofa) de 20 mil euros, para além da Delegação de Competências e do Fundo de Financiamento de Freguesias”, acrescentou.

Para Francisco Sá, o Orçamento deveria ser “um bocadinho mais ambicioso”, compreendendo que “a grande fatia (84 por cento)” seja gasto em ruas, uma vez, “principalmente as de Alvarelhos, estão num estado muito lastimoso”. O socialista, que considera “muito pouco” que apenas “3,5 por cento” seja dedicado à educação e cultura, reforçou que “não há neste plano uma visão estratégica para fazer alguma coisa que ligue mais estas freguesias”, sugerindo “uma ligação pedonal da Estação Arqueológica até ao Bicho ou pôr o rio Ave mais aprazível”, ou “ligar todo este circuito até ao Parque de S. Pedro de Avioso (na Maia), pois traria à freguesia mais pessoas, o que é bom para o comércio”.

Joaquim Ferreira respondeu que “também gostava dessas coisas todas” mas que “o momento que vivemos é complicado”. No caso da educação, “a percentagem refere-se às despesas de capital”, o que é suficiente uma vez que “não” vão “fazer uma escola nova” ou “grandes obras”. “Temos projetos que estão no nosso plano que tem a ver com a educação, não diretamente, mas que a seu tempo irão ser apresentados. Nós temos um PPI até 2017, mas não vamos ser irrealistas e colocar tudo em 2014, porque não há verba”, explicou, frisando que “na cultura e ação social não aparecem números, porque vão ser apresentados projetos de voluntariado nessas áreas”.

Este assunto também mereceu destaque no período de intervenção do público por Atanagildo Lobo, que achou “algumas ideias interessantes”, como “o caminho pedonal do Castro com ligação ao Bicho”, podendo ser aproveitado “os trajetos junto aos antigos moinhos e azenhas” com “um centro de interpretação”. Os documentos foram aprovados por unanimidade.

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População participativa

Outro facto que marcou esta assembleia foi a participação massiva da população da nova freguesia. José Júlio evocou o “cancro de 16 anos” (alargamento da via) na Rua 25 de Abril, em Alvarelhos, afirmando que “chega de desculpas” e está na altura de “resolver” esse problema. O presidente da Junta, Lino Maia, asseverou que essa rua “dá cabo da cabeça e faz muita falta”, no entanto a resolução “não depende” só do executivo.

Já José Manuel Lopes relembrou “o problema que tem acontecido há vários anos” relacionado com “as águas”, salientando que é “preciso fazer uma reestruturação dos aquedutos, que estão ultrapassados e dão grandes prejuízos”. Lino Maia respondeu que esta é “uma urgência” que o executivo vai “resolver da melhor maneira”.

Para Atanagildo Lobo era “fundamental” a “repavimentação da estrada principal que liga as duas localidades”, assim como “não deixar cair a luta pela vinda do Metro”, apelando à união das Juntas de Freguesia de Alvarelhos e Guidões e do Muro. Em resposta, o presidente prometeu fazer “o melhor” que puder.

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Edição 453

“O papel das bibliotecas escolares” em destaque na Trofa

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“As bibliotecas escolares são uma importante fonte de recursos que devem assumir, na escola, uma função preponderante e decisiva no apoio ao ensino e no processo educativo.” Dada a importância das bibliotecas escolares, o executivo da Câmara Municipal da Trofa vai promover, no início de janeiro, o seminário “O papel das bibliotecas escolares na aplicação das metas curriculares”.

A sessão tem como objetivo “criar um fórum de reflexão e discussão sobre esta matéria, procurando reforçar a importância da Biblioteca Escolar nas estratégias de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que respeita ao cumprimento das metas curriculares”.

Nesta linha, a 16 de janeiro, entre as 16 e as 18 horas, o auditório da Escola Secundária da Trofa recebe este seminário, que contará com a presença de Fernando Pinto do Amaral, Comissário do Plano Nacional de Leitura, Elsa Conde, da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, Rosa Mesquita, professora e formadora na área das metas curriculares como oradores, e António Pires, coordenador inter-concelhio da Rede de Bibliotecas Escolares, como moderador.

A Rede de Bibliotecas da Trofa/SABETrofa é composto por um coordenador inter-concelhio do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, várias professoras das bibliotecas escolares do concelho, o Bibliotecário da Biblioteca Municipal da Trofa e ainda representantes das Divisões de Cultura e Educação da Câmara Municipal da Trofa.  

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Edição 453

A pobreza é um atentado à dignidade humana

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Antes de ser objeto das políticas sociais falhadas, a pobreza é sobretudo um problema das erradas políticas económicas que as diferentes governações têm tido ao longo dos anos. É verdade que a redução da pobreza (não a sua eliminação), tem sido um dos principais objetivos nos programas de governação, em vários países, mas sem qualquer efeito, pois os índices de pobreza têm aumentado vertiginosamente. Para sofrimento de muitos!

O conceito de pobreza, que é um fenómeno multidimensional, começou por estar relacionada com a falta de rendimentos necessários para a satisfação das necessidades alimentares e não alimentares básicas, mas tem tido alterações significativas. Nas décadas mais recentes, foi-se alargando o conceito de pobreza, para abranger outros aspetos, como a falta de acesso à saúde e à educação, a falta de água e saneamento, o isolamento, a exclusão social, a vulnerabilidade e também o acesso equitativo ao sistema judicial, a não existência de habitação e transportes públicos acessíveis.

A pobreza em Portugal é um problema estrutural gravíssimo, um atentado à dignidade humana, que nos deveria envergonhar a todos e deveria mobilizar toda a sociedade para a sua resolução, o mais rapidamente possível, pois é indigno que um ser humano possa estar privado do direito básico de participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que está inserido.

As taxas de pobreza no nosso país são assustadoras. Mais de um quinto da população portuguesa é pobre. São mais de 2 milhões de pobres (gente como nós) e desses, quase metade são trabalhadores (no ativo ou reformados), pois mais de 1/3 são reformados e mais de 1/4 são trabalhadores por conta de outrem, com salários muito baixos e vínculos precários, mas também com contrato sem termo. Tem sido um abuso este tipo de contratação. Um abuso oportunista!

É verdade, e não pode ser escamoteada a ideia de que em Portugal existe uma cultura de dependência do Estado, mas também não pode ser esquecido o facto de que a pobreza reproduz-se, gera ciclos de vulnerabilidade social, processos de exclusão e de desfiliação social. A própria Cidadania está desligada, pois a pobreza condiciona os acessos aos direitos, à participação social e política. Infelizmente!

São muitas vezes os mais vulneráveis que são mais atingidos e atirados para a pobreza extrema, pois além da perda de postos de trabalho, muitos enfrentam dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros, ter uma habitação decente ou ter acesso ao crédito, para além de existirem muitos pensionistas e reformados, com as suas parcas pensões, a sustentar os filhos e os netos.

Para além do quadro triste da pobreza, ainda existe uma realidade chocante nas ruas das cidades, que são os sem-abrigo. Neste tempo de noites gélidas, o nosso quotidiano está povoado desses seres que se colocaram à margem da sociedade, dita civilizada. E já são alguns milhares! Estas constatações são uma violência que fazem partir o coração. São uma triste realidade, que não podem ser combatidas com indiferença, mas com a intolerância de quem considera a pobreza um atentado criminoso contra a dignidade humana. Que venha o Ano Novo com mais esperança. Para todos!

José Maria Moreira da Silva

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moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt

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