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Edição 453

Proposta de redução do preço da água aprovada por unanimidade em reunião de Câmara

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A proposta de redução do preço da água na Trofa foi aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, realizada no dia 19 de dezembro. Falta agora aprovação da ERSAR e POVT.

O executivo da Câmara Municipal da Trofa aprovou, por unanimidade, a alteração do Tarifário de Concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água no Concelho da Trofa, pela INDAQUA, Santo Tirso/Trofa – Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, S.A. No entanto, foi preciso quase uma hora para que os elementos do PSD e PS chegassem a um consenso quanto ao conteúdo da proposta. Sérgio Humberto anunciou na semana passada que os consumidores iam pagar menos 0,4 por cento do valor da fatura relativamente a 2013, ao contrário do que estava previsto no contrato, que estipulava um aumento de 5,7 por cento na tarifa. A Indaqua, por sua vez, referiu que essa diminuição “está dependente de confirmação de financiamento do POVT (Programa Operacional Temático Valorização do Território) de investimentos realizados pela concessionária, bem como de parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos”. Foram estes pressupostos que colocaram “algumas dúvidas” aos vereadores socialistas, por não estarem referenciados na proposta de redução que, inclusive, “não estava assinada por ninguém responsável pela Indaqua”, alegou Joana Lima. “Não podemos votar uma coisa que não esteja bem fundamentada do ponto de vista legal”, acrescentou a vereadora do PS, referindo-se “ao anexo 2” do processo, que contraria o que está estipulado no contrato, ou seja, o aumento da tarifa em 5,7 por cento. “Os vereadores podem ter responsabilidades financeiras se aprovarem uma coisa que não é legal e é essa a minha preocupação. O senhor presidente disse que ia continuar as negociações, mas na proposta não diz que a Indaqua aceita este tarifário”, acrescentou. Magalhães Moreira, vereador do PS, complementou: “A Indaqua pode reclamar o diferencial à Câmara e os vereadores são responsáveis solidariamente pelos custos que a Câmara incorrer”. Durante a discussão foi até usado o exemplo da Câmara de Barcelos, cujo ex-presidente e quatro vereadores do PSD, foram condenados a pagar 172 milhões de euros à Águas de Barcelos, para a reposição do equilíbrio financeiro da empresa.

Sérgio Humberto, presidente da Câmara, afirmou que a proposta constitui “um braço de ferro” com a Indaqua, justificando que o contrato de concessão “é um atentado a toda a população da Trofa”. O edil trofense confirmou que a proposta “surge da Indaqua, pressupondo a aprovação do POVT e se a ERSAR não aumentar os preços da rede em alta”, corrigindo que, a confirmar-se, não entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, mas “em março ou abril”.

O autarca defendeu ainda que o contrato deve ser afastado “de forma definitiva” e que “a Trofa deve ter um e Santo Tirso outro”, ao contrário do que acontece atualmente.

Joana Lima afirmou que “o problema” para os aumentos sucessivos que se têm verificado está no facto de a Trofa “não estar a consumir o volume de água que está previsto no contrato”, concordando que este “prejudica os cidadãos da Trofa”.

Apesar de, inicialmente “não estar preocupado” com uma possível responsabilização financeira, Sérgio Humberto acabou por ceder na alteração da proposta, com vista a obter uma votação favorável unânime.

Sobre este assunto, Magalhães Moreira afirmou que os preços da Trofa “são elevados, mas vão subir menos que os outros concelhos, pois em 2017 o tarifário será igual para todos” em todo o pais.

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Carla Barbosa é a nova presidente da Trofáguas

Na reunião de Câmara, quando interpelado por Joana Lima, o presidente da autarquia anunciou os elementos que fazem parte do conselho de administração da Trofáguas: a presidente Carla Barbosa, que já trabalhava na empresa, Roque Ferreira e David Monteiro. Os instrumentos previsionais de gestão económica e financeira desta empresa foram aprovados pela maioria PSD e a abstenção dos vereadores do PS.

O mesmo aconteceu com os instrumentos previsionais da empresa Trofa-Park, cujo processo de fusão com a Trofáguas não aconteceu pelo facto de o Tribunal de Contas ainda não se ter pronunciado.

António Azevedo, vice-presidente da autarquia, foi designado, com três votos a favor e três brancos, representante do município na Assembleia-geral da Trofa-Park.

Foi ainda aprovada a minuta do contrato-programa a celebrar entre a Câmara e o Clube Desportivo Trofense para o ano de 2013, no valor de cinco mil euros, “com efeitos retroativos”.

Na reunião estava prevista a votação da cedência do barco à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa, mas o ponto acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, pelo facto de no documento não constar o beneficiário.

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Edição 453

“O papel das bibliotecas escolares” em destaque na Trofa

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“As bibliotecas escolares são uma importante fonte de recursos que devem assumir, na escola, uma função preponderante e decisiva no apoio ao ensino e no processo educativo.” Dada a importância das bibliotecas escolares, o executivo da Câmara Municipal da Trofa vai promover, no início de janeiro, o seminário “O papel das bibliotecas escolares na aplicação das metas curriculares”.

A sessão tem como objetivo “criar um fórum de reflexão e discussão sobre esta matéria, procurando reforçar a importância da Biblioteca Escolar nas estratégias de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que respeita ao cumprimento das metas curriculares”.

Nesta linha, a 16 de janeiro, entre as 16 e as 18 horas, o auditório da Escola Secundária da Trofa recebe este seminário, que contará com a presença de Fernando Pinto do Amaral, Comissário do Plano Nacional de Leitura, Elsa Conde, da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, Rosa Mesquita, professora e formadora na área das metas curriculares como oradores, e António Pires, coordenador inter-concelhio da Rede de Bibliotecas Escolares, como moderador.

A Rede de Bibliotecas da Trofa/SABETrofa é composto por um coordenador inter-concelhio do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, várias professoras das bibliotecas escolares do concelho, o Bibliotecário da Biblioteca Municipal da Trofa e ainda representantes das Divisões de Cultura e Educação da Câmara Municipal da Trofa.  

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Edição 453

A pobreza é um atentado à dignidade humana

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Antes de ser objeto das políticas sociais falhadas, a pobreza é sobretudo um problema das erradas políticas económicas que as diferentes governações têm tido ao longo dos anos. É verdade que a redução da pobreza (não a sua eliminação), tem sido um dos principais objetivos nos programas de governação, em vários países, mas sem qualquer efeito, pois os índices de pobreza têm aumentado vertiginosamente. Para sofrimento de muitos!

O conceito de pobreza, que é um fenómeno multidimensional, começou por estar relacionada com a falta de rendimentos necessários para a satisfação das necessidades alimentares e não alimentares básicas, mas tem tido alterações significativas. Nas décadas mais recentes, foi-se alargando o conceito de pobreza, para abranger outros aspetos, como a falta de acesso à saúde e à educação, a falta de água e saneamento, o isolamento, a exclusão social, a vulnerabilidade e também o acesso equitativo ao sistema judicial, a não existência de habitação e transportes públicos acessíveis.

A pobreza em Portugal é um problema estrutural gravíssimo, um atentado à dignidade humana, que nos deveria envergonhar a todos e deveria mobilizar toda a sociedade para a sua resolução, o mais rapidamente possível, pois é indigno que um ser humano possa estar privado do direito básico de participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que está inserido.

As taxas de pobreza no nosso país são assustadoras. Mais de um quinto da população portuguesa é pobre. São mais de 2 milhões de pobres (gente como nós) e desses, quase metade são trabalhadores (no ativo ou reformados), pois mais de 1/3 são reformados e mais de 1/4 são trabalhadores por conta de outrem, com salários muito baixos e vínculos precários, mas também com contrato sem termo. Tem sido um abuso este tipo de contratação. Um abuso oportunista!

É verdade, e não pode ser escamoteada a ideia de que em Portugal existe uma cultura de dependência do Estado, mas também não pode ser esquecido o facto de que a pobreza reproduz-se, gera ciclos de vulnerabilidade social, processos de exclusão e de desfiliação social. A própria Cidadania está desligada, pois a pobreza condiciona os acessos aos direitos, à participação social e política. Infelizmente!

São muitas vezes os mais vulneráveis que são mais atingidos e atirados para a pobreza extrema, pois além da perda de postos de trabalho, muitos enfrentam dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros, ter uma habitação decente ou ter acesso ao crédito, para além de existirem muitos pensionistas e reformados, com as suas parcas pensões, a sustentar os filhos e os netos.

Para além do quadro triste da pobreza, ainda existe uma realidade chocante nas ruas das cidades, que são os sem-abrigo. Neste tempo de noites gélidas, o nosso quotidiano está povoado desses seres que se colocaram à margem da sociedade, dita civilizada. E já são alguns milhares! Estas constatações são uma violência que fazem partir o coração. São uma triste realidade, que não podem ser combatidas com indiferença, mas com a intolerância de quem considera a pobreza um atentado criminoso contra a dignidade humana. Que venha o Ano Novo com mais esperança. Para todos!

José Maria Moreira da Silva

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moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt

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