Empresa ainda não tem licença ambiental e recusa estudo para laboração da nova unidade

A Savinor está a recolher assinaturas dos funcionários e da população de S.Romão do Coronado através de numa petição, que tem como objectivo conseguir colocar em funcionamento a sua unidade 3, apesar de esta não estar licenciada para laborar. Recorde-se que desde Outubro de 2007 que a Savinor está a laborar sem licença na sua unidade 2.

 Segundo o NT conseguiu apurar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ainda não autorizou a laboração na nova unidade de categoria 3, fazendo depender o seu início da actividade da realização de um estudo de impacto ambiental, que a empresa contesta. A construção destas instalações, prevista num plano de acção traçado em Maio de 2007 pela Savinor com vista à obtenção da licença ambiental – que a Agência Portuguesa do Ambiente ainda não emitiu, se incluía também no rol de medidas cautelares, impostas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em Outubro do ano passado, na sequência de uma fiscalização que apontou para a existência de "condições deficientes de laboração". Com a suspensão do processo de licenciamento ambiental imposto pela CCDR Norte, a empresa começou de novo a trabalhar ao fim de semana e os resultados não se fizeram esperar. O moradores queixam-se que os maus cheiros voltaram e que se fazem sentir a qualquer hora do dia e da noite e até mesmo ao fim de semana.

De acordo com a nova legislação que entrou em vigor em Outubro de 2007, uma unidade como a Savinor não pode laborar sem a licença ambiental, o que neste momento está a verificar-se. A legislação obriga a que "qualquer alteração significativa de uma unidade industrial desta natureza – com impacto significativo no plano do seu desempenho ambiental – obriga à realização de um estudo prévio de avaliação de impacto ambiental, que permita conhecer e decidir com rigor sobre os efeitos poluentes das actividades em presença e da capacidade residente na sua retenção, mitigação ou anulação", esclareceu a CCDRN. O NT sabe que a empresa interpôs uma providência cautelar para tentar impedir o estudo de impacte ambiental exigido pela CCDR Norte e o caso pode vir a arrastar-se pelos tribunais por longos meses.

Já António Pontes, vereador do ambiente da Câmara Municipal da Trofa defende que a CCDR Norte deve "encerrar a unidade 2 da Savinor que está a laborar sem licença ambiente até que o estudo de impacte ambiental esteja concluído. Se as conclusões do estudo apontarem para que a unidade 3 da empresa possa começar a laborar, então a Savinor poderá retomar a sua laboração mas se tal não acontecer, a empresa deve encerrar definitivamente", asseverou. O vereador teme no entanto que "a providência cautelar interposta pela empresa" possa fazer com que o "caso se arraste pelos tribunais e que a população do concelho da Trofa, mais concretamente de S. Romão, S. Mamede e Covelas continuem a sofrer as consequências".

Recorde-se que esta empresa se dedica à transformação de subprodutos de origem animal e que há quase duas décadas provoca maus cheiros que incomodam a população das freguesias vizinhas.