Santo Tirso vai intentar judicialmente contra Fundo de Apoio Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso vai agir judicialmente contra o Fundo de Apoio Municipal, por considerar que a solução encontrada pelo Governo é inconstitucional.

“O Fundo de Apoio Municipal (FAM) vai asfixiar os municípios”. Foi desta forma que Joaquim Couto se insurgiu contra o instrumento de apoio financeiro que o Governo estipulou para as autarquias. O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso levou o assunto à reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), realizada a 30 de janeiro, na Fábrica de Santo Thyrso, por considerar que a resolução encontrada pela administração central “é terrivelmente injusta”. “Inicialmente, os municípios solicitaram a ajuda do Governo dada a situação dramática em que o país se encontrava e este encontrou uma solução que não é solução nenhuma, porque põe os municípios todos a pagar 50 por cento do FAM”, explicou.

O autarca afirmou que vai intentar judicialmente contra o FAM, à semelhança do que fez Arouca no final de 2014, com uma impugnação e um pedido de fiscalização sucessiva e abstrata sobre a constitucionalidade do FAM ao Provedor da Justiça.

Na reunião, os autarcas críticos ao instrumento de apoio financeiro – a Santo Tirso e Arouca juntaram-se Vila do Conde e Valongo – reclamaram ainda ao Governo o cumprimento do “compromisso” de “reduzir para seis por cento o IVA na iluminação pública e dos transportes e refeições escolares”, medida que terá sido concertada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Já o autarca de Espinho, Pinto Moreira, recusou alinhar pela via judicial, argumentando que o FAM “foi um instrumento solicitado pelos próprios municípios” e que o que está em causa é perceber “se o acordo entre o Governo e a ANMP foi ou não cumprido”.

O município da Trofa não se fez representar nesta reunião.

O presidente do CmP, Hermínio Loureiro, informou que nenhum dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto teve de recorrer ao FAM.