Parece absurdo, em pleno século XXI, num país da Europa Ocidental, integrado na União Europeia, ser necessário advogar em favor do valor fundamental da Liberdade.

As liberdades estão permanentemente em risco. É um princípio excessivamente valioso e poderoso para que muitos o tentem dominar, controlar e reprimir.

A liberdade nunca está definitivamente conquistada, mas implica manter uma luta continuada para que esse princípio tão fundamental seja sempre respeitado.

Nunca no Portugal crescido do pós-25 de Abril foi tão necessário cerrar fileiras na defesa da Liberdade como hoje.  Provavelmente, porque já quase ninguém se lembra do quanto era difícil viver privado dessa mesma liberdade; provavelmente porque o poder tem medo da liberdade; provavelmente porque o governo não tem a capacidade de tolerar a divergência de opinião e o direito à liberdade de afirmar a divergência de opinião.

Ao longo deste ano forma múltiplos os casos de atropelo à liberdade promovidos pelo governo ou pelos órgãos desconcentrados da administração central.

Passo enumerar apenas 3 casos que parecem representativos do clima de intolerância e até mesmo perseguição que se está a promover neste País:

Ainda se lembram certamente do caso do Prof. Fernando Charrua… aquele professor da Direcção Regional de Educação do Norte que pelo facto de ter contado uma piada sobre a hipotética licenciatura do Primeiro Ministre foi imediatamente suspenso e sofreu um processo disciplinar promovido pela Directora Regional, Margarida Moreira, numa atitude intimidatória, persecutória, opressora e de autoritarismo.

Mas mais grave é que Ministra da Educação, Maria Lurdes Rodrigues, se remeteu a um concordante silêncio, subscrevendo (e quem sabe se não mandatando) desta forma a atitude da Directora Regional…

Primeira lição a tirar: cuidado, em Portugal não se pode contar piadas que envolvam membros do governo… Para além dos múltiplos problemas da economia e do emprego, já não se pode usar o bom humor para carpir a nossa profunda depressão.

Pouco tempo volvido sobre o caso Charrua, é a vez da Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, ser demitida pelo Ministro da Saúde, Correia de Campos.

Os motivos foram nada mais nada menos que um cartaz elaborado por outro médico do Centro de Saúde em que se exibia uma noticia onde o próprio Ministro da Saúde admitia nunca ter entrado num Serviço de Atendimento Permanente (SAP), o que demonstra que o máximo responsável da Saúde não conhece a realidade do sistema por ele tutelado.

Segunda lição a tirar: reproduzir as declarações dos membros do governo, pondo a nu a sua debilidade, dá direito a ser exonerado.

Mas não se ficaram por aqui. Ainda esta semana fomos surpreendidos com uma visita de agentes da polícia, sem qualquer mandato, à sede da delegação do Sindicato dos Professores na Covilhã. Isto, precisamente na véspera de uma manifestação convocada para a porta da Escola daquela localidade que seria visitada pelo Primeiro Ministro José Sócrates. Esta é mais uma atitude intimidatória e mais um atentado à democracia e à liberdade sindical.

Terceira conclusão: já nem os sindicatos, um dos pilares da democracia, têm liberdade de acção e manifestação.

São apenas três exemplos, provenientes de casos que atingiram visibilidade nacional, mas questiono, quantos não serão os casos idênticos que, neste País, são diariamente promovidos pela administração central e autárquica…

Aquilo que deveria ser o princípio sagrado da liberdade é diariamente ultrajado e violado, criando um clima intimidatório na sociedade portuguesa.

Resta-nos a suprema arma da liberdade, o voto secreto e universal.

Hélder Santos