"Protecção da criança" é o nome da mais recente publicação editada pela Câmara Municipal da Trofa, e apresentada na última segunda-feira. De acordo com Armando Leandro presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) a avaliação externa ao desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que deve estar concluída até ao final do ano.

A protecção das crianças é o tema da revista científica apresentada, numa iniciativa da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Trofa que conta com o apoio da autarquia local. Esta publicação semestral é gratuita e será distribuída pelas 282 comissões de protecção de crianças e jovens em risco existentes em Portugal.

Tornar a revista num "espaço aberto", numa área de partilha de casos, estudos, monografias e artigos, nacionais e internacionais, que abordem esta temática é o objectivo base desta iniciativa. "Esta revista é fundamental, é da maior importância para o desenvolvimento que se impõe no prosseguimento da realização dos direitos das crianças", assegurou Jaime Moreira, presidente da CPCJ da Trofa. O responsável da Comissão salientou que "no concelho da Trofa estão sinalizados

cerca de 200 processos, o que para o nosso concelho, e tendo em conta a realidade social da região não é muito preocupante".

Já Bernardino Vasconcelos, presidente da autarquia afirma que "com esta revista pretende-se harmonizar os procedimentos, para que as CPCJ tenham uma forma só. É um manual excelente de apoio aos técnicos da CPCJ e que nesta teia jurídica de interpretação às vezes difícil ou muitas vezes dúbia, este manual técnico ajuda a que possam perceber cada vez melhor e haver um padrão e uma harmonia dessa mesma teia jurídica, havia de facto uma falha, um vazio de um fórum documental de se discutirem as situações dos jovens em risco, na vertente social e jurídica e dai que tivesse aparecido a revista com este formato aberta a todos, com a participação também dos nossos vizinhos espanhóis que nesta matéria têm alguma experiência", assegurou.

Avaliação do Trabalho das Comissões

Para Armando Leandro, as conclusões desta avaliação externa serão conhecidas publicamente após o que a CNPCJR irá, consoante as conclusões, "procurar fazer melhor e reforçar o que está bem".

O responsável referiu que o objectivo é "continuar" a formar os técnicos das comissões, bem como informatizar o sistema, o que, na sua opinião, "ajudará muito ao desenvolvimento correcto das decisões". "O desejo é reforçar cada vez mais as comissões com meios, mas obviamente que isso depende do poder central e local", salientou o responsável, apelando a uma maior corresponsabilidade dos municípios nesta matéria.

Armando Leandro relembrou que, em 2006, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco instauraram cerca de 25 mil processos e, por isso, salientou a necessidade de "radicar uma cultura de prevenção primária".

Para o responsável, a instauração de cerca de 25 mil processos em 2006 (número revelado em Maio no âmbito da apresentação do relatório anual da actividade de 269 comissões de protecção de crianças e jovens em risco) não significa um aumento do número de casos reais de negligência e maus-tratos a crianças. Sustentou que as pessoas estão, agora, muito mais predispostas a denunciar estes problemas.

Quanto à revista agora lançada pela CPCJ da Trofa, considerou-a "muito benéfica para o trabalho dos técnicos que fazem parte das comissões" e assegurou o seu "importante contributo para a continuação da profissionalização cada vez maior".