QUE DEMOCRACIA?

Portugal tem uma democracia recente o que faz com que, por vezes, assistamos a situações que ferem a nossa sensibilidade e que, julgamos nós, fazem parte de um passado que não queremos repetir.

Este aspecto é tão mais grave quando, as mais das vezes, parte de organismos públicos da administração central ou local que deveriam ser os primeiros a pugnar para que tal não acontecesse.

É verdade que o Governo PS do Eng.Sócrates já teve melhores dias. É igualmente verdade que o Primeiro-Ministro tem sido acusado, pelos mais diversos quadrantes políticos, de querer o poder absoluto e de tentar inclusivé, por vezes, coarctar direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Como brilhantemente expôs na cerimónia do 25 de Abril o Dr.Paulo Rangel, Portugal vive hoje um ambiente de condicionamento da liberdade de opinião e da liberdade de expressão, que ensombram de modo notório a qualidade da democracia portuguesa.

A apetência do poder executivo para conhecer, seduzir e influenciar a agenda mediática, a fobia de controlo dos media, a concentração dos serviços de segurança numa única pessoa- um secretário geral tutelado pelo Primeiro-Ministro, são alguns exemplos do que acabei de referir.

Recentemente, no entanto, foi conhecida uma notícia verdadeiramente extraordinária e caricata. Um alto funcionário da DREN, ex-Deputado do PSD, teve um processo disciplinar por ter feito um comentário, em tom jocoso, sobre a polémica das habilitações do Primeiro-Ministro.

Não fora a gravidade da situação e a posição em que é colocado um alto quadro da administração pública com mais de 20 anos de função, este episódio só daria vontade de rir.

Com o mesmo critério, quantos milhares de pessoas seriam igualmente objecto de um processo disciplinar? E que dizer dos comentários do Ministro Mário Lino a propósito deste tema?

Este facto é revelador e extremamente preocupante quanto à existência de uma claustrofobia democrática em que "uma longa manus" tudo parece querer controlar.

Infelizmente, não é só ao nível do Estado Central que tal se verifica. Todos conhecemos exemplos ao nível do poder local em que situações análogas acontecem.

O nosso país e as nossas autarquias precisam de respirar liberdade, permitindo que a sociedade civil se afirme com as suas diferenças, opiniões críticas por vezes, mas em que a todos seja dada a oportunidade de contribuírem para o bem comum.

JOÃO MOURA DE SÁ

Nota: Continuam a faltar os esclarecimentos relativos ao ponto da situação do processo relativo aos Paços do Concelho. O silêncio está a tornar-se ensurdecedor.