O Povo é soberano. Escolherá no próximo dia 5 de junho a política a implementar nos próximos anos. Cabe-nos respeitar essa decisão no cumprimento rigoroso do imperativo democrático. Não significa isto que a opção venha a ser correta. Os eleitores também se enganam ou são enganados. Caso assim não fosse, não estaríamos no ponto em que nos encontramos. Parece, no entanto, haver apenas dois caminhos a escolher. O prescrito pela dita Troika do FMI e da CE, religiosamente seguido pela Troika nacional. Será pois indiferente para o eleitor votar PS, PSD ou CDS. O resultado será sempre o mesmo. Pelo que se estes partidos tiverem a maioria, por muitas desavenças que finjam ter, os portugueses terão, entre muitas, algumas destas medidas: redução da duração máxima do subsídio de desemprego para 18 meses, com diminuição do seu valor após seis meses; corte nas contribuições das empresas para a Segurança Social, reduzindo a taxa social única, levando à descapitalização da Segurança Social; agravamento do IVA; aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções fiscais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões; facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por «justa causa»; diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das pensões e reformas superiores a 1500 euros; eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa; aumento dos preços da energia elétrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA e da criação de um novo imposto especial sobre o consumo de energia elétrica; agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos; encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional); congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública; privatização da participação do Estado na EDP, da REN e da TAP; alienação dos direitos especiais do Estado (golden shares) em empresas estratégicas como a PT; privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da atividade financeira do grupo); ofensiva contra o setor público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.; Além disso a Merkel já veio dizer que os portugueses devem ter menos dias de férias. A Troika portuguesa vem dizer que não, mas vai anunciando a necessidade da uniformização fiscal e legal. Mas porque será que não fala da harmonização salarial e das pensões?

Em troca vêm os 78 mil milhões de euros do «empréstimo». 12 mil milhões de euros vão direitinhos para a Banca para aumentos de capital, sustentando a sua solvabilidade e liquidez. Mas os apoios à banca não se ficam por aqui. Apesar de não fazer parte deste pacote financeiro, o Estado irá disponibilizar 35 mil milhões de euros em garantias aos empréstimos que a banca precisar de realizar, baixando assim o juro que a mesma banca terá que suportar. No caso destas garantias serem acionadas por incumprimento da banca, este montante entrará imediatamente na dívida pública, agravando ainda mais o endividamento. Cerca de 55 mil milhões servirão para pagar o montante de dívida que vence durante este período e os juros respetivos. Ou seja, a troika PS/PSD/CDS decidiu aceitar endividar ainda mais o Estado Português para garantir a amortização da dívida e o pagamento dos juros aos setores financeiros detentores de dívida pública portuguesa, muitos dos mesmos que especularam e conduziram a taxa de juro da mesma dívida acima dos 12%. Com a taxa de juros dos «nossos amigos» de 5,7%, no final dos sete anos e meio previstos para o pagamento do empréstimo, Portugal deverá ter pago um total de juros superior a 30 mil milhões de euros. Ou seja, ao endividamento para pagar dívidas, Portugal somará um novo encargo ao montante do empréstimo num valor que representa cerca de 40% deste.

Sabendo nós que nada do empréstimo servirá para investir no tecido produtivo, na agricultura ou nas pescas, sabendo nós da situação de recessão em que se encontra o país e que assim continuará, com o consequente aumento do desemprego, sabendo nós que as receitas do mesmo tipo impostas na Grécia e na Irlanda não deram resultado, não restarão dúvidas que este caminho e o voto no PS, PSD e CDS será um erro que comprometerá o futuro de Portugal e dos Portugueses e fará do nosso país o mais pobre da Europa. O caminho alternativo a seguir, e que parece que começa a ganhar mais seguidores até de outros quadrantes políticos e ideológicos, é o da renegociação da dívida proposta pela Esquerda, nomeadamente pela CDU, com novos prazos e novas taxas de juro, por forma a permitir o investimento e crescimento económico na agricultura, nas pescas e na indústria. Caso contrário continuaremos na dependência da especulação e agiotagem dos «mercados» e estes, já sabemos, «comem tudo e não deixam nada»

 

Guidões, 21 de Maio de 2011.

Atanagildo Lobo

 

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