Os Partidos Políticos, como o CDS/PP, PCP e BE, estão em vias de deixar de estar representados, nos diferentes órgãos executivos do poder e também legislativos, como as Câmaras Municipais e a Assembleia da Republica, em consequência de um acordo celebrado entre o PS e o PSD, sobre as alterações das diferentes leis eleitorais.

       Com este acordo do "bloco central" os dois grandes Partidos, que têm alternado o poder ao longo destas quase três décadas de democracia, pretendem uma falsa estabilidade que mais não é do que artificial, reduzindo a fiscalização dos executivos e a pluralidade da representação política.

     A sintonia entre socialista e sociais-democratas, está a "fabricar" uma nova lei eleitoral para as autarquias que aponta para que haja só uma lista para os órgãos municipais (câmara e assembleia) e para que o primeiro candidato da lista que obtiver mais votos, nem que seja com uma percentagem não maioritária e até bastante minoritária, seja o Presidente da Câmara, sendo este quem escolhe os restantes elementos para o executivo que será "monocolor" e com uma maioria absoluta que será artificial.

     Pois é! Mesmo assim, a lista que obtiver mais votos para o órgão municipal, mesmo que seja só com uma pequena percentagem, terá no órgão executivo, na Câmara municipal, a maioria absoluta, mesmo que nas urnas não a tenha conseguido. É mesmo assim: a maioria absoluta!!! Com a entrada em vigor, já nas próximas eleições autárquicas, esta nova legislação pretende "democratizar" os pequenos ditadores que por aí proliferam e dos que por aí ainda hão-de vir a "reboque" desta nova lei.

     Com esta nova lei, o acto fiscalizador passa unicamente para as Assembleias Municipais deixando de estar no órgão executivo como até aqui estava. Em caso de minorias teria de haver coligação. É o fim das Coligações, pois deixam de fazer sentido e de ter alguma utilidade prática, à face da futura lei eleitoral.

     Paralelamente à negociação da alteração da lei eleitoral para as autárquicas, os socialistas e sociais-democratas estão também a negociar a alteração da lei eleitoral para as legislativas com o objectivo de introduzir círculos uninominais de candidatura.

     A existir um círculo nacional, a par de vários círculos uninominais, o "bloco central" mais não pretende do que desvirtuar a regra da proporcionalidade, que já garantiu maiorias absolutas, como a actual do PS que formou o Governo José Sócrates e a mais longínqua, a do PSD, que originou o Governo de Cavaco Silva.

     Com metade dos deputados a serem eleitos pelo círculo nacional e os restantes a serem eleitos pelos círculos uninominais, os pequenos Partidos nunca atingirão o número de deputados que agora elegem e nalguns casos, até poderão perder a representatividade na Assembleia da Republica.

     Na essência, os dois grandes Partidos, o que pretendem é "eliminar" do espectro político português os pequenos Partidos Políticos e garantirem maiorias absolutas com menos votos.

     O "bloco central" constituído pelo PS e o PSD, está a tentar obter por decreto o que as urnas não lhe dão, afastando dos centros de decisão os pequenos Partidos Políticos que tanta falta fazem à nossa democracia.

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     José Maria Moreira da Silva

          moreira.da.silva@sapo.pt