O Governo admite introduzir novas portagens, mas garante que decisão ainda não está tomada. A reativação das portagens da Maia, na A3, é uma possibilidade.

 Já muita tinta correu sobre a intenção de o Governo introduzir novas portagens, em 16 novos pórticos automáticos de cobrança nas autoestradas nacionais, sobretudo no Norte de País (14). Esta medida deverá constar de um “documento confidencial” que o executivo entregou à troika, em novembro, durante a sexta avaliação do memorando de entendimento.

Das 14 novas portagens previstas para o Norte do País, está a reativação das portagens entre o Porto e a Maia, na A3. A confirmar-se esta proposta, esta autoestrada, que serve os concelhos da Trofa, Maia, Santo Tirso, Valongo e Gondomar, fica “rodeada de portagens”, uma vez que já tem “a A4, A41, A28 e agora a nascente a A3”.

Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia,afirma estar “muito revoltado” com a eventual colocação de novas portagens no seu concelho, salientando que, isto a ser verdade, vai juntar-se a “quem de direito para tentar evitar que isto aconteça”. Para o autarca, no que respeita à A3 na Maia, se houver “alguma coisa a pagar à Brisa por parte do contrato de concessão que pague o Governo e não os utilizadores”.

“Farei tudo o que estiver ao meu alcance. Estarei junto das pessoas que com certeza se irão manifestar. Há uma série de coisas mal feitas e, com isto, a Maia passa a ser uma ilha, não é rodeada de água, mas é de autoestradas portajadas”, afirmou, recordando que, “mais grave ainda” é o facto de os camiões do lixo dos resíduos sólidos, para se deslocarem à Lipor 2, que fica na Maia, “têm de pagar cerca de 150 mil euros por ano em portagens”, valor que “poderia ser investido em ação social”.

 

Para Virgílio Macedo, presidente do PSD/Porto, é “preocupante” a intenção do Governo em introduzir mais 14 portagens no Norte do país, frisando que os deputados social-democratas do Porto vão questionar o executivo de Pedro Passos Coelho sobre os critérios utilizados. “Nós não queremos, na zona Norte, discriminação positiva relativamente às portagens, mas também não queremos ter discriminação negativa”, afirmou, reconhecendo que “há um número exagerado de novos pórticos” e que cabe ao Governo demonstrar que não existe um “tratamento discriminatório”, mas sim um “tratamento justo” e “equitativo” relativamente à realidade do País.

Também o Partido Comunista Português (PCP) do Porto anunciou que vai entregar na Assembleia da República “uma pergunta em que denuncia que, depois da introdução de portagens pelo anterior Governo PS, agravando as condições de vida dos utentes em detrimento dos privilegiados negócios milionários das Parcerias Público Privadas (PPP), agora é o PSD e CDS a repetir a receita”. O PCP defende que, antes do Governo PSD/CDS tomar a decisão de introduzir novas portagens, deveria ter feito um estudo “sobre as consequências da introdução das portagens nas ex-SCUT”, “quais foram as vantagens e as desvantagens” e “quem ganhou e quem perdeu”.

Para os comunistas, é certo que “a contestação às portagens irá ser retomada”, porque o Governo está a ignorar “por completo a falta de alternativas às vias que pretende agora portajar em novos troços” e “ignora” mais uma vez “a grave crise económica”.

José Luís Carneiro, presidente da Federação Distrital do PS Porto, condena a introdução de mais portagens a norte do país, considerando que estamos perante “mais um fator de bloqueio ao desenvolvimento regional”. Com esta medida a distrital do PS Porto vislumbra “um maior número de falências, crescimento do desemprego, mais prejuízo para o interesse nacional, prejudicando, seriamente, a estrutura produtiva da região norte, nomeadamente as PME (Pequenas Médias Empresas), que podem e devem aportar uma fonte de esperança no futuro, sem mais uma sobrecarga de constrangimentos”. “A rede de PME´s, que realçam o estatuto da região norte como centro nevrálgico exportador do País, está muito dependente da rede de transportes e mobilidade. Ao impor obstáculos desta índole à circulação rodoviária está a gerar-se empobrecimento e evidentes bloqueios ao desenvolvimento”, concluiu.

Também na sexta-feira, num comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Economia (ME) esclareceu que o Governo ainda “não tomou qualquer decisão” sobre a introdução de novas portagens, referindo que as discussões com a ‘troika’ envolvem múltiplas interações e hipóteses não havendo qualquer decisão tomada. “Quando tal suceder, estas decisões serão tornadas públicas e explicadas aos portugueses. Por agora, o trabalho técnico decorre no âmbito das comissões de negociação lideradas pelo presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho”, avançou o ME, mencionando que esta questão “não é uma matéria nova e que o próprio PS a conhece”, visto que esta hipótese surgiu “na sequência de estudos levados a cabo pelas Estradas de Portugal” a pedido do ex-Governo socialista.

Esta proposta surge no âmbito da renegociação das PPP, em que o “objetivo estratégico” do Governo passa pela “redução da despesa” das mesmas. Por essa razão, “o corte nestes encargos” tem “sido discutido de forma reiterada com o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”. “Em função do trabalho já realizado pelo Governo, os portugueses pagarão menos 250 milhões de euros que teriam de ser entregues pelo Estado às concessionárias. Este valor, que teria de ser suportado pelos contribuintes caso o Governo não tivesse atuado, representa o dobro do que foi proposto pelo Partido Socialista na discussão do Orçamento do Estado para 2013”, pode ler-se no comunicado.

A maior parte das portagens estão pensadas para as ex-SCUT do Norte Litoral, entre o Porto e Viana do Castelo, as do Grande Porto, designadamente o troço até Lousada, e as da Costa de Prata, entre Mira (Aveiro), e o Porto, estando ainda em vista a colocação de dois novos pórticos na A16, na Grande Lisboa, em Cascais e Sintra. Com as novas portagens, o Governo espera um aumento das receitas entre os 47 milhões e os 70 milhões de euros anuais.