Plano municipal de defesa da floresta contra incêndios

A Câmara Municipal de Santo Tirso aproveitou o dia de hoje, 21 de Março – data em que se assinala em todo o Mundo o Dia da Floresta – para proceder á apresentação pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do Concelho de Santo Tirso. 

O novo plano estratégico de defesa da floresta em Santo Tirso – elaborado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e apoiada pelo Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Santo Tirso – foi aprovado em Fevereiro último pelo Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e tem um carácter plurianual (2007-2011). Nos próximos cinco anos, o plano pode ser ajustado. 

Depois de referir que "a Floresta ocupa aproximadamente 49% da área total do município", Castro Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso considerou "ter sido primordial na elaboração deste PMDFCI a colaboração e o envolvimento de todos os que trabalham em defesa da floresta e no combate aos incêndios a começar pelas três corporações de Bombeiros Voluntários do concelho (AHBV de Santo Tirso, AHBV Tirsenses e AHBV de Vila das Aves), as Forças de Segurança (PSP e GNR), o Exército, o Núcleo do Baixo Minho da ASVA (Associação dos Silvicultores do vale do Ave), os Produtores Florestais, os Autarcas (presidentes das juntas) e a Polícia Municipal".  

O presidente da Edilidade Tirsense acrescentou ainda que "o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do Concelho de Santo Tirso – assente que está, no conhecimento e dinâmica do território municipal – é um instrumento orientador das acções necessárias à defesa da Floresta contra incêndios, definindo eixos e objectivos estratégicos e operacionais para melhor articular agentes e meios". 

E concluiu, dizendo: "O Plano enquadra-se no planeamento florestal a nível nacional, no sistema de gestão territorial, no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF), no Plano Director Municipal (PDM) e nas medidas de defesa da floresta contra incêndios como a Medida AGRIS 3.4 e o Fundo Florestal Permanente". 
 
 

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Santo Tirso. 

O PMDFCI do Concelho de Santo Tirso contempla diversas acções, as quais vão de encontro aos cinco eixos estratégicos definidos no PNDFCI, correspondentes a grupos de actividades relacionadas de forma a atingir objectivos gerais e específicos. Assim, estão definidos os cinco eixos: 

• 1º Eixo Estratégico – Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais
• 2º Eixo Estratégico – Redução da incidência dos incêndios
• 3º Eixo Estratégico – Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios
• 4º Eixo Estratégico – Recuperação e reabilitação dos ecossistemas
• 5º Eixo Estratégico – Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

Face à realidade do Concelho de Santo Tirso, as acções propostas neste plano municipal, procuram satisfazer os objectivos e as metas preconizadas nos cinco eixos estratégicos definidos, estando organizadas e hierarquizadas em função do impacto esperado na resolução dos problemas identificados no município. Neste sentido, foram definidos no 1º eixo de actuação os seguintes objectivos operacionais: Proteger as zonas de interface urbano/floresta; implementar programas de redução de combustíveis; criar zonas de intervenção florestal (ZIF) e criar equipas de sapadores florestais (ESF) 

A insegurança de edificações inseridas ou confinantes com os espaços florestais é um problema recorrente que tem como base a falta de percepção, por parte dos proprietários, do risco em que se encontram perante um eventual incêndio e que os leve à tomada de iniciativas que diminuam esse mesmo risco. Importa, por isso, desenvolver acções que promovam uma maior protecção de pessoas e bens, e que, a prazo, possam fazer parte do quotidiano de todos aqueles que possuam bens em espaço florestal ou com ele confinante. Pretende-se criar e manter faixas de gestão de combustível, dando prioridade às zonas com maior vulnerabilidade aos incêndios florestais, nomeadamente: os edifícios integrados em espaços rurais, os aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterro sanitário, infra-estruturas e equipamentos florestais de recreio, rede viária, rede ferroviária, rede de transporte de gás, rede eléctrica de alta e muito alta tensão, inseridos ou confinantes com os espaços florestais definidos pelo PMDFCI. Propõe-se igualmente criar e manter redes de infra-estruturas – rede viária e pontos de água  e implementar a sinalização das infra-estruturas florestais.  

O elevado número de ocorrências verificadas nos últimos anos, leva os responsáveis a concluir da necessidade de uma intervenção eficaz ao nível da prevenção, entendida esta como um conjunto das actividades que têm por objectivos reduzir ou anular a possibilidade de se iniciar um incêndio, diminuir a sua capacidade de desenvolvimento e mitigar os efeitos indesejáveis que o incêndio pode originar, ou seja, que actua em duas vertentes principais, o controlo das ignições e o controlo da propagação. Neste sentido propõe-se igualmente a realização de diversas acções de sensibilização junto da população em geral e junto da comunidade escolar em particular. 

Para cumprimento do terceiro eixo estratégico, em reunião da CMDFCI foi elaborado um esquema de vigilância e detecção, dividindo o concelho em áreas distintas de acordo com as áreas de intervenção de cada entidade, dando continuidade ao que havia sido feito em anos anteriores, contando também com a participação das forças de segurança, nomeadamente: GNR, PSP e Polícia Municipal (PM). Esta articulação de meios e entidades, garante que toda a área florestal concelhia esteja sob vigilância. O concelho foi assim dividido em sectores, designados por sectores de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que no caso do concelho Santo Tirso, coincidem territorialmente com os limites administrativos das freguesias e/ou as áreas de intervenção de cada entidade. 

A Câmara Municipal tem desenvolvido inúmeras actividades no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), de entre as quais se conta o Programa de Ocupação dos Tempos Livres (em parceria como Instituto Português da Juventude) designado por "Vigiar para Preservar". Este projecto mobiliza cerca de 500 jovens durante os meses de Verão – Julho, Agosto e Setembro, que realizam acções de vigilância e detecção em locais estratégicos do concelho: Besteiros em Vilarinho, São João do Carvalhinho em Burgães, Monte de Nossa Senhora da Assunção e Monte Padrão, em Monte Córdova e Agrela. A escolha destes locais prende-se com o facto de a partir deles ser visível uma grande área florestal. Esta actividade visa diminuir o tempo entre a detecção, o alerta e a 1ª intervenção, contactando para tal a corporação de bombeiros respectiva. 

Por último, a defesa da floresta implica também a articulação de esforços integrados das entidades, organismos e agentes. Assim, a contínua operacionalização da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Serviço Municipal de Protecção Civil é um dos objectivos estratégicos a atingir. 

Ao nível municipal é importante que em sede da Comissão de Defesa da Floresta Contra incêndio, elo de ligação das várias entidades e organismos seja possível desenvolver as operações de Defesa da floresta contra incêndios, fomentar acções de sensibilização das populações para a diminuição do risco de incêndio florestal com envolvimentos das Juntas de Freguesia e outros organismos. 

Porque em Santo Tirso, a Câmara Municipal de Santo Tirso assinalava também o Dia Mundial da Poesia, Castro Fernandes não deixou de ler um poema de José Tolentino Mendonça (o poeta que foi há dias homenageado pela autarquia no âmbito da iniciativa "a poesia está na rua") intitulado «incêndios» e no qual o autarca pela voz do poeta alerta para os perigos dos mesmos e para a necessidade de os evitar.