quant
Fique ligado

jonati

Edição 569

Palestra na AEBA para falar dos impactos do Orçamento

Publicado

em

“As opções fiscais do Orçamento do Estado para 2016” foi o tema que a Associação Empresarial do Baixo Ave quis ver debatido numa palestra ministrada pela empresa EY, no dia 18 de abril. A palestra foi dividida em três momentos para abordar o IRC, o IRS, o IVA e outros impostos, que sofreram alterações no Orçamento de Estado (OE) deste ano.
No que toca ao IRC (Imposto sobre os Rendimentos Coletivos), Pedro Paiva, tax partner da EY, destacou a manutenção do escalão reduzido de 17 por cento relativamente aos primeiros 15 mil euros de matéria colável, aplicável às Pequenas e Médias Empresas (PME), a manutenção da taxa geral de IRC de 21 por cento e das taxas de derrama estadual e da redução da taxa de 21,5 por cento para 21 por cento relativamente ao rendimento global de entidades com sede ou direção efetiva em território português que não exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola.
Quanto aos prazos de reporte de prejuízos fiscais, Pedro Paiva assinalou “alterações importantes”, uma vez que, com a reforma do IRC, em 2014, foi estabelecido o prazo em 12 anos e neste OE “houve uma descida do prazo de 12 para 5 anos, alteração que permitiu manter em 12 anos o prazo de reporte de prejuízos fiscais aplicada às PME”.
Liliana Pinheiro, tax senior manager da EY, abordou as principais alterações ocorridas no IVA (Imposto de Valor Acrescentado), como a reposição da taxa intermédia, no Continente, de 13 por cento para a restauração e a aplicação da taxa mínima, de seis por cento, para tofu, tempeh e soja texturizada, algas vivas, frescas ou secas, sumos de algas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã sem teor alcoólico. Liliana Pinheiro referiu que este OE não é claro quanto ao IVA a aplicar a derivados de pão, como croissants.
O OE de 2016 regista também alterações à possibilidade de renúncia à isenção de IVA e vem impor restrições a sujeitos passivos que, apesar de não serem pessoas coletivas de direito público, prestem serviços hospitalares no âmbito de acordos com o Estado, no âmbito do sistema de saúde, nos termos da respetiva lei de bases.
Já Anabela Silva, people advisory services partner da EY, falou das alterações no IRS, salientando que, para 2016, está prevista a aplicação da sobretaxa de zero por cento para rendimentos coletáveis até 7070 euros, de um por cento para rendimentos entre os 7070 até 20 mil euros, de 1,75 por cento para rendimentos dos 20 mil aos 40 mil euros e de três por cento para rendimentos dos 40 mil aos 80 mil euros. Os rendimentos superiores a 80 mil euros sofrerão a aplicação de uma sobretaxa de 3,5 por cento. O Governo prevê eliminar a sobretaxa em 2017.
Relativamente à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, aplicada às reformas e pensões, está prevista uma redução em 50 por cento para 2016. A taxa será de 7,5 por cento para pensões entre os 4611 e 7126 euros e de 20 por cento para pensões superiores a 7126 euros.
José Manuel Fernandes, presidente da AEBA, considera que a iniciativa foi “uma oportunidade de formação, enriquecimento e partilha”, uma vez que “a gestão das empresas é afetada pela sucessiva alteração do enquadramento fiscal regulamentado pelo Orçamento do Estado”. “É uma matéria que exige acompanhamento e atenção muito especial”, sublinhou.

Continuar a ler...
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

Edição 569

“Não podiam trabalhar com fome” título de um livro de Daniel Vieira

Publicado

em

Por

O homem, sentado, esperava o indomável correr do tempo no seu pequeno estabelecimento “café Dólmen” naquele domingo de Páscoa junto à anta de Pavia, ali, ao lado do “museu Manuel Ribeiro de Pavia”, casa de pintor maior, um dos grandes do neorrealismo, sempre preocupado com o seu povo, solidário com a sua gente. Este é o interior de Portugal, o Alentejo desertificado, rico mas pobre, alentado mas monótono. Eu, que já vi esta terra a fervilhar, mexer, crescer, irradiar, é com mágoa, sempre que por lá passo, que vejo a esvair-se, a emagrecer, envelhecendo. Um alentejano, já ancião, avançou do seu canto ao meu interesse, perto do Marvão, em S. António das Areias, com quem encetei conversa. A cavaqueira, que começou de “espargos” e de “espargos” acabou, passando pela vida, rompeu a formalidade, revestiu-se de amizade e humanidade e acabou em oferta de “espargos bravos” colhidos por aquela alma caridosa naquele dia, que os dividiu de forma igual por mim e por ele. Haverá maior bondade no mundo?
No passado 26 de Fevereiro de 2016, desloquei-me a S. Pedro da Cova para assistir ao lançamento e apresentação do livro de Daniel Vieira, presidente da Junta de Freguesia de Fânzeres e S. Pedro da Cova, militante comunista. O Autor teve a gentileza de me convidar. Poderia não o ter feito, mas lembrou-se de mim, que ninguém sou, para além de companheiro de batalha nesta tentativa, às vezes desesperante, sempre desesperada, mas permanentemente confiante de transformar o mundo para melhor. Também um simples gesto. Haverá maior bondade no mundo? Intitulou o livro de «Não Podiam Trabalhar Com Fome» que se debruça sobre o movimento grevista mineiro daquela terra e sobretudo sobre a greve de 1946 nas minas de S. Pedro, de que a SIC apresentou no passado dia 9 de Abril a seguir ao jornal da noite, nos “perdidos e achados” uma interessante reportagem. O evento conduz-me na viagem pela «unidade» e transporta-me para os muitos casos de sucesso de muitas greves e lutas porque resultaram da unidade, verdadeira unidade, visceral, intrínseca, fraterna, intensa…e por motivos e com objetivos concretos, necessidades humanas básicas, como o direito ao trabalho ou o direito a um salário digno, ou, simplesmente, porque os operários e suas famílias tinham fome. Na ficção, baseada na realidade, transporto-me do «Jubiabá» e dos «Subterrâneos da Liberdade» de Amado ao «Até Amanhã, Camaradas» de Cunhal, passando por «A Lã e a Neve» de Ferreira de Castro. Lembro-me também de outros casos, ligados às minas, e às condições miseráveis em que viviam todos os que dependiam do trabalho nas minas, como bem nos relata Fernando Namora em “As minas de S. Francisco”. Ou histórias como daqueles oito assaltantes de 1954 nas minas da borralha em que “roubaram” duas toneladas de volfrâmio para fugirem para o Brasil com as famílias em busca de nova vida. Foram apanhados. Levados a Tribunal. O Juiz chamou-lhes “ladrões”. Um deles retorquiu que o volfrâmio não pertencia nem aos franceses (que exploravam a mina) nem a Salazar, mas sim ao povo e se o povo era roubado, o povo e ele que do povo fazia parte, tinha direito a roubar. Obteve pena a dobrar, pela audácia de enfrentar o tribunal fascista.
A todos estes casos de greves encontra-se ligada a ocorrência da fome. Curioso é que em 1946, os operários mineiros de S. Pedro da Cova faziam parte das minas no sentido muito físico do termo. Como as instalações ou os apetrechos, os operários, como se ainda de escravos se tratasse, eram obrigados a ir trabalhar pela força policial. Mas com as galerias alagadas, um calor insuportável, nus, descalços, sem forças, alguns doentes e com salários miseráveis, apesar de todas as formas de repressão, os mineiros avançaram com a greve, tendo conseguido parcialmente um aumento salarial para as suas vidas e famílias. Não haverá maior bondade no mundo que esta de lutar por melhores condições, por mais e melhor vida, mas como nos explica Daniel Vieira, o principal catalisador que releva da «quase totalidade dos relatos» dos mineiros detidos para interrogatório pela PIDE era de que “não podiam trabalhar com fome”.

Continuar a ler...

Edição 569

A “geringonça está a desconchavar-se por José Maria Moreira da Silva

Publicado

em

Por

Geringonça foi o termo escolhido pelo escritor, ensaísta e comentador político Vasco Pulido Valente, para definir em 2014 o Partido Socialista, e mais tarde foi aproveitado por alguns políticos para designar os acordos de governo feitos entre socialistas, comunistas e bloquistas. Muitos poderão não gostar, mas outra coisa não se poderia chamar a esta «união de facto» dos «istas» mencionados, só para António Costa ser primeiro-ministro, depois de ter tido um forte desaire eleitoral. Chegou ao poder por becos e atalhos, que muitos portugueses desconheciam. É a atratividade do poder a funcionar no seu melhor estilo «geringonçado»!
A «geringonça» está a desconchavar-se toda e parece que ainda anda, só que não foi feita para andar e, por este andar que não anda, está a abrir as portas a um novo resgate, a originar uma nova intervenção externa. Sem exportações e sem investimento externo, que estavam num ritmo de crescimento assinalável, não vai ser o consumo privado a puxar pela economia, pois não há consumo privado, como se tem verificado. Infelizmente é a inevitabilidade que começou a desenhar-se logo após as últimas eleições. É uma falsa viragem da «página da austeridade».
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, já avisou os «parceiros da geringonça» que não há margem para medidas de apoio quer social, quer à economia, pois as regras do tratado Orçamental da UE são muito rígidas, o que não permite ao governo socialista esticar a corda ou ter expetativas demasiado otimistas. Afinal, a política de austeridade vai ser para continuar. Não é surpresa nenhuma!
Poderá António Costa ter do seu lado uma comunicação social favorável e generosa para com as suas políticas e os seus ministros e dizer que há estabilidade governativa para quatro anos, que ninguém acredita, mas começa a ser mau demais para se fingir que não se passa nada. Passa-se muita coisa negativa, e quem o diz não são só os partidos da oposição, pois as entidades, nacionais e estrangeiras, conhecedoras dos indicadores que estão em constante derrapagem afirmam que a economia do país está estagnada, ou pior do que isso está a retroceder. Portugal vai na direção errada. A situação crítica da economia e das finanças públicas portuguesas é uma realidade que não pode ser escamoteada.
As previsões do Banco de Portugal (BdP), do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia (CE) e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) são más demais, que deixam os portugueses intranquilos. Já não bastava ser o défice a ter uma derrapagem significativa, mas é também todo o modelo de crescimento previsto pelo governo que ameaça desmoronar-se como um «baralho de cartas». Nem mesmo a preciosa ajuda da baixa do preço do petróleo elimina a hipótese da governação socialista ter um plano B com mais austeridade. Vão ser necessárias medidas adicionais para atingir a meta do défice de 2,2% do PIB que o governo fixou. A crise financeira está de novo à espreita!
Não se vislumbram políticas governamentais de apoio à economia, muito menos um ataque cerrado à pobreza, ao desemprego, à precariedade e dos falsos recibos verdes. O governo socialista dá mostras que o ciclo da emigração, que tanto se falou, está para durar, contrariando todas as promessas eleitorais feitas pelos socialistas e pelos seus parceiros que assinaram os acordos de governo.
A aposta do governo socialista, para esconder as suas incapacidades é criticar a anterior governação dizendo que deixaram buracos escondidos nas contas do Estado e também deixaram as contas «armadilhadas». Fazem o que tanto criticaram a governação anterior de fazer, que é criticar o passado. É a mesma «música», para mal dos nossos pecados!
António Costa até tentou mudar o ADN original do PS, mas começou a «governar à vista», e muito mal, pois não consegue aliar o rigor financeiro obrigatório com crescimento, emprego e justiça social. Atente-se às previsões do crescimento da economia para este ano de apenas 1,5% (BdP) ou 1,4% (FMI), acompanhado de uma previsão de investimento revista em baixa de 0,7%, muito abaixo dos 3,7% registados em 2015, no governo anterior das «injustificadas» medidas de austeridade. Não é preciso muito mais, para se verificar o que está a fazer a «geringonça» à economia do nosso país. Quase tudo se está a deteriorar e o pior é que tudo isto era expectável.
Por agora, não vou criticar mais a governação socialista, pois pode vir o Jorge Coelho ameaçar-me dizendo que «quem se mete com o PS leva» ou mesmo o João Soares a anunciar que mereço «levar umas bofetadas», e eu tenho uma cara que penso não ser merecedora de tamanho despudor. É o pensamento dominante que assim reage às críticas que lhe são feitas; é a falta de princípios, a cretinice, a estupidez e a falta de cultura democrática instalada nalguns políticos portugueses que me diz para parar. Talvez seja o tão apregoado «tempo novo», que me convida a dizer basta!

Continuar a ler...

Edição Papel

Comer sem sair de casa?

Facebook

Farmácia de serviço

 

arquivo

Neste dia foi notícia...

Ver mais...

Covid-19

Pode ler também

} a || (a = document.getElementsByTagName("head")[0] || document.getElementsByTagName("body")[0]); a.parentNode.insertBefore(c, a); })(document, window);