Orçamento de Estado para 2012

O Estado é pessoa de bem?

Se alguma característica pode atribuir-se a este governo é a falta de bom senso e uma atitude de extrema subserviência às entidades internacionais que nos emprestaram dinheiro, a ponto de procurar ir muito mais longe do que nos foi exigido pelos financiadores.

Há 10 anos que os portugueses vêem a sua situação económica a degradar-se, encontrando-se quase no limite da sua capacidade para “apertar o cinto” e vêem agora este governo a agravar a carga fiscal muito para além do limite do razoável e do que aconselharia o bom senso.

Com a euforia de quem ganhou as eleições, e com a mal disfarçada arrogância dos vencedores, olhou apenas a números, alheou-se por completo dos dramas que se vivem na sociedade portuguesa, e aumentou os impostos, com a brutalidade de quem não tem a menor sensibilidade social, tentando implantar em Portugal o neoliberalismo que já deu provas de não ser justo nem promover o desenvolvimento económico e social.

O funcionalismo público foi eleito “inimigo público”, sendo privado dos subsídios de férias e de Natal.~

O governo não devia esquecer que os funcionários públicos nunca legislaram nem tiveram o poder de decisão sobre os seus salários. E, se os seus salários são, em média, mais elevados, não devemos esquecer-nos que têm um nível de habilitações, também em média, mais elevado, se atendermos às suas profissões e habilitações exigidas (médicos, enfermeiros, professores, etc.).

Os reformados não podem fazer greve e são um alvo fácil, agora que, quem ganha 1000 euros foi promovida a rico.

Parece haver indícios de atitude demagógica de dividir os portugueses, virando-os uns contra os outros: os maus, os funcionários públicos, dum lado, que são os ricos, e os outros, doutro lado.

A verdade é que são todos portugueses e a igualização, se é que é do que se trata, não devia ser nivelada por baixo. Ao fim e ao cabo, estão a cavar um fosso muito maior entre os que têm muito dinheiro e os outros, que não têm, e que foram agora atingidos violentamente.

A equidade fiscal, para este governo, é coisa que não existe nem faz parte das suas preocupações.

E, afinal, a crise não vai ser resolvida com esta carga brutal. Pelo contrário, vai provocar uma recessão acelerada, abrindo caminha a mais insolvências, mais desemprego e mais pobreza.

Os sacrifícios não são equilibradamente distribuídos. É mais fácil criar impostos e retirar o dinheiro a quem precisa dele.

Já acontece que, pessoas que foram sempre cumpridoras, estão em falta com os bancos, sendo-lhes penhorados os bens que lhes custou muitos anos de trabalho. Isso vai agravar-se porque o Estado altera as regras do jogo, a meio desse mesmo jogo, impedindo as pessoas de cumprirem os seus compromissos.

E o Estado não corta onde devia. O Estado devia cortar nos desperdícios, que continuam. Mas, cortar nos desperdícios, dá mais trabalho e é mais fácil ir ao bolso do contribuinte sacar-lhe o dinheiro que lhe faz falta.

Ao mesmo tempo, o governo promove reprivatizações ao desbarato, esquecendo, ou fazendo por isso, que os grupos económicos nacionais não estão em condições de concorrer porque os bancos não financiam. Assim, vai tudo para os estrangeiros que, todos os anos transferirão os lucros para os países deles.

Não parece que este governo vá ter vida longa.

Afonso Paixão

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