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Ano 2010

Oposição vê arquivado processo contra Junta de S. Martinho

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A Assembleia de Freguesia de S. Martinho de Bougado ficou marcada pelo processo que acabou arquivado, despoletado por uma queixa apresentada por Jorge Campos, elemento do PSD, contra o executivo da Junta. Requalificação dos parques e reivindicações dos feirantes foram outros temas abordados na reunião do dia 30 de Setembro.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel arquivou o processo de uma queixa apresentada pelo membro do PSD, Jorge Campos, na Assembleia de S. Martinho de Bougado, contra o executivo. O acórdão do Ministério Público (MP) foi lido na última reunião e motivou alguma celeuma entre os elementos da Junta e a oposição.

Na origem da queixa esteve, entre outras razões, a não realização das reuniões públicas mensais da Junta, obrigatórias por lei. O executivo confirmou o facto, justificando que seguia a postura de mandatos anteriores. No entanto já se realizaram três reuniões, que mereceram a crítica dos sociais-democratas, que reclamam o horário em que são convocadas.

Na queixa, o PSD invocou também algumas dúvidas no pagamento de algumas obras (na Rua do Portão Preto e no Moinho da Abelheira), na realização da Feira Anual da Trofa e na atribuição de um subsídio à Associação Cultural e Recreativa do Paranho através de um cheque em nome de um membro da colectividade, solicitando uma auditoria às contas da Junta.

O MP referiu no acórdão que não lhe cabe “realizar ou promover a sugerida auditoria que se insere no âmbito da competência do IGAL”, mas não encontrou “elementos indicadores de ilegalidades de natureza administrativa que justifiquem e imponham o desencadeamento de qualquer tipo de acção judicial”.

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