JS promove debate sobre Lei da Habitação

Com os votos favoráveis do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e CDU foi aprovada, na Assembleia da República, a primeira Lei de Bases da Habitação.

Num debate que teve como mote esse mesmo tema, a Juventude Socialista da Trofa promoveu um debate, que contou com a participação do deputado do PS Hugo Pires, que foi o Coordenador do Grupo de Trabalho Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, que discutiu e criou a lei aprovada no dia 5 de julho.

Segundo fonte da juventude partidária, “a Lei de Bases da Habitação não dará casa a ninguém, mas simboliza a enorme responsabilidade, compromisso na defesa e construção de um direito fundamental que é o acesso a uma habitação condigna para todos”. Esta lei dá prioridade a situações mais urgentes, como por exemplo, a falta de resposta às muitas carências habitacionais ainda existentes e à necessidade de intervir junto das pessoas em situação de sem-abrigo.

Para que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso, foi possível perceber “quais as ferramentas, os mecanismos e as garantias de Estado que precisam de ser exercidas para terem um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa”. “Na Trofa, é urgente, a intervenção do executivo municipal para garantir um Plano Municipal de Habitação de forma a ser possível os jovens ficarem na Trofa e garantirem o desenvolvimento do nosso concelho”, concluiu a mesma fonte.