Discutiu-se ontem na Assembleia da República o Projecto de Resolução do PCP sobre a renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional.

Uma proposta necessária e urgente, quando o país se encontra mergulhado numa grave crise económica e social. 

Um debate incontornável quando, depois de sucessivas medidas de austeridade, o PS, o PSD e o CDS abriram a porta à ingerência externa, pondo-se de cócoras perante a troika estrangeira.

Contrariamente ao que afirmavam, o programa da Troika não resolve nenhum problema, agrava-os todos, assim como agrava a exploração, as injustiças e as desigualdades; aumenta o desemprego e a precariedade; facilita os despedimentos; aumenta os preços dos medicamentos, do gás e da eletricidade; reduz as prestações sociais e o valor real dos salários e pensões; privatiza ao desbarato empresas e setores estratégicos para o país.

Mas os sacrifícios continuam a não ser para todos, porque para a banca e os grupos económicos a Troika reservou 12 mil milhões de euros de garantias, acrescidas de garantias estatais de 35 mil milhões de euros.

Enfim… é um programa em tudo semelhante ao que foi aplicado na Grécia e na Irlanda, com as consequências que são hoje visíveis na situação daqueles países, onde estão em curso “novas medidas de austeridade” e processos de reestruturação das próprias dívidas em condições inaceitáveis para os respetivos povos.

É o desastre, que o governo procura agravar ainda mais com o seu programa, ao prever a antecipação e o agravamento de certas medidas, indo mesmo mais longe no ataque aos trabalhadores e aos reformados, ao impor o roubo no subsídio de Natal.

O PCP considera que há alternativas possíveis a este rumo, designadamente pela renegociação da dívida e pelo fomento da produção nacional.

O caminho da renegociação da dívida pública e de defesa da produção nacional não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que, em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores do povo e do país.

Longe de constituir uma medida isolada, a renegociação da dívida pública é a opção por um caminho que tem na defesa da produção nacional, na diminuição da dependência externa, na elevação dos salários e das pensões, no equilíbrio sustentado das contas públicas, na promoção do emprego, na ação convergente com outros países, na diversificação das fontes de financiamento, uma opção de rutura e mudança com o atual rumo.

Um processo de renegociação que, ao contrário do rumo de desastre que os partidos do pacto de submissão e agressão querem impor, não só assume o pagamento da dívida e o cumprimento dos compromissos legítimos, como o quer compatível com uma estratégia sustentável de estabilização financeira, só possível através da concretização de políticas de crescimento económico, de reforço do investimento produtivo, de criação de emprego e de promoção do equilíbrio das contas públicas.

O PCP provou que há alternativas, que há outro rumo, que é possível uma vida digna para os trabalhadores, para os reformados, para os comerciantes e os pequenos industriais.

O PCP provou que a juventude pode ter um futuro com direitos.

A alternativa existe, mas depende da mobilização de todos nós para reforçar a contestação e a luta organizada, exigindo uma mudança nas políticas para que não sejam sempre os mesmos a pagar a crise.

Jaime Toga

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