Uma Carta Rogatória inglesa tem motivado que os órgãos de informação portugueses noticiem e especulem, diariamente, sobre o envolvimento do Primeiro-Ministro no processo Freeport.
Independentemente do sucedido, não me parece acertado que o Tribunal da Opinião Pública condene precocemente uma pessoa que, apesar do cargo que desempenha, não pode deixar de beneficiar da presunção de inocência.
Sobretudo, depois de a Procuradoria-Geral da República ter informado o país que o Primeiro-Ministro não é arguido nesse processo, nem suspeito, de qualquer crime, não é justo que passe a sofrer com a presunção de culpa.
Nesta fase havia que deixar que a Justiça faça as suas investigações e deixar conclusões para fase posterior.
A crucificação de pessoas pelo Tribunal da Opinião Pública assemelha-se mais a uma tentativa de assassinato político do que propriamente a procura de justiça em sentido mais estrito.
Estamos a trilhar caminhos perigosos e a eliminar pessoas de certos cargos onde podem ser muito úteis ao país. Precisamos de pessoas capazes e não é com as “presunções de culpa” que essas pessoas se interessam por esses cargos de alta responsabilidade.
A segurança que o Primeiro-Ministro transmitiu, quando deu explicações ao país, é própria de quem nada teme.
O trabalho do Primeiro-Ministro deve ser avaliado enquanto tal e não pode ser penalizado por um processo em que nem sequer é suspeito.
Vale pelo seu trabalho e não por notícias especulativas.
A avaliação do Primeiro-Ministro e do seu Governo deve ter em conta outros critérios.
Cumpriu o que prometeu? Alcançou bons resultados? O povo está satisfeito? Está melhor? Está pior?
Estes são, na minha opinião, e tendo em conta as informações da Procuradoria-Geral da República, os critérios de avaliação que deve nortear o povo.
Os critérios jornalísticos de fazer justiça são diferentes do sistema judiciário. O sistema judiciário pode ter, e tem, muitas lacunas e mau funcionamento, mas é o melhor que temos.
As alternativas não o podem substituir com vantagem.
O combate político deve ser feito com armas políticas e em tempos de crise económica, até é mais fácil fazer críticas.
Nunca podemos crucificar uma pessoa pública, que desempenha um cargo de alto relevo para o país, na praça pública.
As informações disponíveis são no sentido da inocência.
É com estes elementos que devemos raciocinar e não com outros.
Afonso Paixão
